Execução Fiscal 0036119-46.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2011

Valor da Causa

R$ 8.110,31

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LEXACT E VALDERRAMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ZORA ESMENIA SANTOS VALDERRAMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:27

Transitado em Julgado em 06/03/2025

31/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de LEXACT E VALDERRAMA LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de ZORA ESMENIA SANTOS VALDERRAMA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 11:48

Juntada de Certidão

13/01/2025, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

13/01/2025, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:01

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:27

Transitado em Julgado em 06/03/2025

31/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de LEXACT E VALDERRAMA LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de ZORA ESMENIA SANTOS VALDERRAMA em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/01/2025, 11:48

Despacho

•26/06/2024, 10:06

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legal

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13/02/2025, 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 11:48

Juntada de Certidão

13/01/2025, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

13/01/2025, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:01

Juntada de petição intercorrente

05/07/2024, 12:18

Juntada de Certidão

26/06/2024, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 10:06

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:23

Juntada de Certidão

14/06/2024, 12:39

Processo Desarquivado

06/06/2023, 10:49

Juntada de comunicações

31/03/2023, 10:29

Arquivado Provisoramente

06/12/2022, 14:07

Juntada de Certidão

09/11/2021, 11:05

Decorrido prazo de LEXACT E VALDERRAMA LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:26

Decorrido prazo de ZORA ESMENIA SANTOS VALDERRAMA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:26

Juntada de certidão

10/09/2021, 12:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036119-46.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LEXACT E VALDERRAMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZORA ESMENIA SANTOS VALDERRAMA LEXACT E VALDERRAMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036119-46.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LEXACT E VALDERRAMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZORA ESMENIA SANTOS VALDERRAMA LEXACT E VALDERRAMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:59

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 14:58

Juntada de volume

08/09/2021, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 08:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/02/2020, 18:33

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

26/02/2020, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2019, 09:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2019, 10:13

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/09/2019, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2019, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/06/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 12:46

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 11:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 14:10

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/03/2018, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 16:32

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 10:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2018, 18:36

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

15/01/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF

01/12/2017, 10:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2017, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE SERASAJUD

23/11/2017, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2017, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2017, 10:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2017, 12:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/08/2017, 17:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2017, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2017, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

26/05/2017, 09:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2017, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2017, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

20/03/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/01/2017, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 18:19

CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2016, 10:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

07/12/2016, 11:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO

29/11/2016, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2016, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2016, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA

28/06/2016, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2016, 11:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2016, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 18:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/12/2015, 12:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/12/2015, 11:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 204, EM 29/10/2015

30/10/2015, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/10/2015, 10:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/07/2015, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/07/2015, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/07/2015, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/06/2015, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 13:56

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 08:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

20/02/2015, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2015, 18:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2014, 19:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/12/2014, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2014, 14:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/09/2014, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2014, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 11:40

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2014, 10:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGFIBAMA

29/08/2014, 18:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/08/2014, 18:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/06/2014, 16:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/06/2014, 09:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2014, 09:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/06/2014, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO/DESCONSIDERAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA

07/05/2014, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 16:10

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2014, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

21/02/2014, 19:12

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICADO OBJETO DA DEMANDA

21/02/2014, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

21/02/2014, 19:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD/ INEXISTENCIA DE VALORES

03/02/2014, 19:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/08/2013, 18:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2013, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 09:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

05/03/2013, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2013, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 16:32

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2013, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

08/02/2013, 20:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo do edital de citação

08/02/2013, 19:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 235, EM 06.12.12

19/12/2012, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

30/11/2012, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/10/2012, 17:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/10/2012, 17:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/10/2012, 15:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/10/2012, 12:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL DE CITAÇÃO

01/10/2012, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2012, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2012, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2012, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

17/08/2012, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2012, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2012, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2012, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2012, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 09:00

CARGA: RETIRADOS AGU

11/05/2012, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

07/05/2012, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 09:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/04/2012, 19:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) REMETIDA AO SETOR COMPETENTE NESTA DATA

13/02/2012, 08:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2012, 14:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/11/2011, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2011, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2011, 15:58

INICIAL AUTUADA

08/11/2011, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2011, 10:38

Decisão (anexo)

•10/09/2021, 12:11