Execução Fiscal 0013109-28.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.325,22

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REAL SERV TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

IZAIAS BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 22:21

Juntada de Certidão

11/10/2022, 22:17

Juntada de Certidão

11/10/2022, 22:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de REAL SERV TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:02

Decorrido prazo de IZAIAS BORGES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:02

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:09

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 22:21

Juntada de Certidão

11/10/2022, 22:17

Juntada de Certidão

11/10/2022, 22:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:09

Ato ordinatório

•30/03/2022, 18:48

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de REAL SERV TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:02

Decorrido prazo de IZAIAS BORGES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:02

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 21:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:03

Juntada de manifestação

18/04/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:18

Decorrido prazo de IZAIAS BORGES em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:35

Decorrido prazo de REAL SERV TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013109-28.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REAL SERV TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REAL SERV TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS LTDA - ME IZAIAS BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013109-28.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REAL SERV TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REAL SERV TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS LTDA - ME IZAIAS BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2015, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2014, 12:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2013, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2010, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2010, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2009, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2009, 10:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2009, 10:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/01/2009, 10:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 14

06/11/2008, 09:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 09:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 09:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 11 b 8

05/11/2008, 10:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/11/2008, 10:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2008, 10:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

20/05/2008, 08:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

20/05/2008, 08:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2008, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO JUNTADA

22/02/2008, 17:32

OFICIO EXPEDIDO

31/01/2008, 15:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/01/2008, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PEDIU PREFERENCIA

30/01/2008, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/11/2007, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2007, 10:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2007, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2007, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2007, 18:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - JUNTADA DO MANDADO

23/07/2007, 17:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INT. O OFICIAL DE JUST.

02/07/2007, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 18:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 18:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

08/03/2007, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2006, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

27/07/2006, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

25/07/2006, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/07/2006, 08:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/06/2006, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2006, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2006, 18:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2006, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

15/02/2006, 09:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2006, 08:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2006, 12:21

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

18/11/2005, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2005, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2005, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2005, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/09/2005, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2005, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2005, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2005, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2005, 18:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2005, 09:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2005, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2005, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2005, 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2005, 13:59

Despacho

•15/08/2012, 14:13

Despacho

•11/06/2012, 00:36

Despacho

•28/10/2010, 09:34

Despacho

•19/01/2009, 10:20

Despacho

•19/01/2009, 10:20

Despacho

•19/01/2009, 10:19

Despacho

•19/01/2009, 10:19

Despacho

•19/01/2009, 10:18