Execução Fiscal 0050191-49.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.152,59

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF

CNPJ

Autor

COMERCIO DE RACOES QUINTAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 26962·CPF·Representa: Autor

BRUNO DA SILVA VASCONCELOS

CPF·Representa: Autor

DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDA

CPF·Representa: Autor

YARA DA COSTA IRELAND

Representa: Autor

TABATA DA SILVA COSTA

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIO DE RACOES QUINTAL LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:42

Juntada de manifestação

08/09/2022, 09:02

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2022, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2022, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 19:08

Extinto o processo por desistência

15/08/2022, 19:08

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 18:16

Juntada de pedido de desistência da ação

06/06/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:47

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de COMERCIO DE RACOES QUINTAL LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:42

Juntada de manifestação

08/09/2022, 09:02

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo C

•15/08/2022, 19:08

Ato ordinatório

•30/03/2022, 18:47

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legal

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05/09/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2022, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2022, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 19:08

Extinto o processo por desistência

15/08/2022, 19:08

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 18:16

Juntada de pedido de desistência da ação

06/06/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:02

Decorrido prazo de COMERCIO DE RACOES QUINTAL LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050191-49.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: COMERCIO DE RACOES QUINTAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE RACOES QUINTAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 18:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2015, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 11:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/06/2015, 11:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2015, 10:00

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

06/11/2014, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2014, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

20/05/2014, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/05/2014, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2014, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/01/2014, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/01/2014, 10:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2013, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 12:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/04/2013, 16:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/04/2013, 16:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 15:19

PROCESSO DIGITALIZADO

17/10/2012, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2012, 13:24

Despacho

•06/11/2014, 18:24

Ato ordinatório

•17/12/2013, 00:10

Despacho

•22/03/2013, 14:34