Execução Fiscal 0000229-65.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.047,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EPROTERM - ESTUDOS E PROJETOS TERMICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/03/2025, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2024, 17:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/08/2024, 17:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 19:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 10:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/09/2022, 10:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EPROTERM - ESTUDOS E PROJETOS TERMICOS LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/09/2021, 21:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Todas as movimentações(128)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/03/2025, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2024, 17:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/08/2024, 17:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 19:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•25/03/2024, 19:06

25/03/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 10:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/09/2022, 10:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EPROTERM - ESTUDOS E PROJETOS TERMICOS LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/09/2021, 21:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000229-65.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EPROTERM - ESTUDOS E PROJETOS TERMICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EPROTERM - ESTUDOS E PROJETOS TERMICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 17:39

Juntado(a) - Petição Inicial

21/06/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2020, 15:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2019, 16:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2018, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA PAULA GODINHO RUA TUPINAMBAS 486

23/06/2017, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

22/06/2017, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2016, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2016, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

04/12/2015, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

02/09/2015, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - COM AUTORIZAÇÃO JULIANA, OAB/MG 44298E, RUA TUPINAMBÁS, 486, CENTRO, BH/MG

31/08/2015, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/08/2015, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/06/2015, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/03/2015, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 13:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

06/11/2014, 19:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/10/2014, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2013, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - C/AUT. ANDERSON 38956E - RUA TUPINAMBAS 486

23/09/2013, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/09/2013, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 16:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2013, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2012, 11:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2012, 11:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2012, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

02/09/2011, 09:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2011, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - ENTREGUE PARA A ESTAGIARIA MARINA SANTOS COSTA - OAB/MG31550E - ENDEREÇO: RUA DOS TUPINAMBÁS, 486 - CENTRO

22/08/2011, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/08/2011, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/04/2011, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 17:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2011, 17:00

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2011, 13:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO PELO CORREIO

07/01/2011, 14:58

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

13/12/2010, 13:49

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/10/2010, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2010, 09:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO DA DRF ACAUTELADO EM SECRETARIA

22/04/2010, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2010, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2010, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - C/AUT. MAURILIO 23498E

10/02/2010, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/02/2010, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/11/2009, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/08/2009, 19:03

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2009, 16:05

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/05/2009, 15:17

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/03/2009, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2009, 13:14

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2008, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2008, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

25/07/2008, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO COM AUT. POR JEAN LINCOLN P. DOS REIS MG11971772

23/07/2008, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/07/2008, 07:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/07/2008, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/05/2008, 19:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 19:38

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2008, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2007, 11:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2007, 11:04

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/11/2007, 08:34

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/10/2007, 11:55

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/10/2007, 11:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ELABORADO

31/07/2007, 15:15

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2007, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2007, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2007, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2006, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2006, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RET. POR CAROLINA BUENO MENEZES

01/09/2006, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO(A) EXEQUENTE.

01/09/2006, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/08/2006, 09:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2006, 09:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/06/2006, 09:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/06/2006, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2006, 15:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2005, 14:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

26/10/2005, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2005, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2005, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2005, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - C/AUT. CARLOS

06/10/2005, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2005, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AO(A) EXEQUENTE

06/10/2005, 07:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2005, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2005, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/08/2005, 13:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

11/08/2005, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2005, 11:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2005, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2005, 17:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2005, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2005, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/01/2005, 12:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2005, 18:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/01/2005, 18:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2005, 10:46