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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.128,35

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 23:06

Juntada de Certidão

12/04/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:26

Decorrido prazo de IVANILDO MENEZES DE CARVALHO - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:05

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000045-63.2019.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: IVANILDO MENEZES DE CARVALHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILDO MENEZES DE CARVALHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 15:04

Juntada de volume

08/09/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 10:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/10/2020, 16:52

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 15:24

Ato ordinatório

•07/07/2025, 13:27

26/10/2021, 04:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:05

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000045-63.2019.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: IVANILDO MENEZES DE CARVALHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILDO MENEZES DE CARVALHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 15:04

Juntada de volume

08/09/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 10:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/10/2020, 16:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/09/2019, 14:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/09/2019, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2019, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 09:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2019, 09:12

INICIAL AUTUADA

15/04/2019, 09:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2019, 15:40

Ato ordinatório

•25/02/2025, 08:21

Despacho

•09/09/2024, 14:47

Ato ordinatório

•12/04/2022, 15:26

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Partes do Processo(7)

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de IVANILDO MENEZES DE CARVALHO - ME em 25/10/2021 23:59.

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de processo migrado

Juntada de volume

MIGRACAO PJe ORDENADA

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

Todas as movimentações(23)