Execução Fiscal 0001307-80.2018.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.459,85

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MAISA CELIA HORTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMNCCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2024, 20:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/12/2024, 18:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 13:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/07/2021, 13:30

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 14:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 18:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2021, 07:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/04/2021, 11:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAISA CELIA HORTA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:37

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMNCCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2024, 20:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/12/2024, 18:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 13:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/07/2021 23:59.

Documentos

OUTROS

•25/06/2021, 18:21

OUTROS

•28/04/2021, 14:02

30/07/2021, 02:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/07/2021, 13:30

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 14:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 18:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2021, 07:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/04/2021, 11:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAISA CELIA HORTA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/02/2021, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001307-80.2018.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MAISA CELIA HORTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAISA CELIA HORTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001307-80.2018.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MAISA CELIA HORTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAISA CELIA HORTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 15:03

Juntado(a) - Juntada de volume

03/02/2021, 15:02

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2021, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2021, 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MOTORISTA DO COREN

19/11/2020, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelado

12/06/2019, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO REPRESENTANTE, SR. SANDRO HENRIQUE MURCA MANSUR

07/03/2019, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2019, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 19:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 10:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2018, 15:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/09/2018, 15:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/09/2018, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2018, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 15:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2018, 11:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/04/2018, 11:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2018, 13:17