Execução Fiscal 0004434-86.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2014

Valor da Causa

R$ 188.118,02

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCILEIDE ALVES CABRAL

CPF

Reu

COMERCIAL BOULEVARD LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 16:26

Juntada de Certidão

15/02/2024, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 13:36

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 13:36

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:33

Decorrido prazo de COMERCIAL BOULEVARD LTDA - EPP em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:36

Decorrido prazo de FRANCILEIDE ALVES CABRAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 10:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004434-86.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL BOULEVARD LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCILEIDE ALVES CABRAL COMERCIAL BOULEVARD LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 16:26

Juntada de Certidão

15/02/2024, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 10:37

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 10:37

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legal

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Conclusos para julgamento

09/01/2024, 13:36

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 13:36

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:33

Decorrido prazo de COMERCIAL BOULEVARD LTDA - EPP em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:36

Decorrido prazo de FRANCILEIDE ALVES CABRAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 10:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004434-86.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL BOULEVARD LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCILEIDE ALVES CABRAL COMERCIAL BOULEVARD LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004434-86.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL BOULEVARD LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCILEIDE ALVES CABRAL COMERCIAL BOULEVARD LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:33

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 14:32

Juntada de volume

08/09/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/09/2021, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2020, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

05/02/2020, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

05/02/2020, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2020, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 10:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/10/2019, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 219/2019

24/10/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201911796

30/09/2019, 10:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2019, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 219

27/08/2019, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20194817

02/05/2019, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 08:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO, Nº 386/2018

31/01/2019, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2018, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2018, 09:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2018, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201812189

14/08/2018, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 248/2017 FLS. 130/131

09/05/2018, 15:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL A CEMAN SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO

10/04/2018, 08:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

15/02/2018, 10:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2017, 12:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2017, 11:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2017, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O ACÓRDÃO COMO REQUERIDO.

03/10/2017, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201712046

02/08/2017, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

14/07/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 16:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

06/07/2017, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/07/2016, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2016, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 8667

23/05/2016, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 10:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2016, 10:21

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO N. 3999

16/03/2016, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/02/2016, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO.

18/01/2016, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2016, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 15042

01/10/2015, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2015, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2015, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2015, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 7313

29/05/2015, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/05/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/04/2015, 11:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MAND. CIT. PEN. AV. Nº 59/15 - COMERCIAL BOULEVARD LTDA EPP

27/04/2015, 11:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2015, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2015, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 59/2015

12/02/2015, 10:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2014, 11:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/12/2014, 11:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/11/2014, 10:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2014, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2014, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2014, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2014, 13:38