Execução Fiscal 0039860-93.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 58.003,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/01/2025, 03:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/07/2024, 15:49

Juntada de Petição

29/07/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2024, 02:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/07/2024, 13:25

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 13:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

28/11/2023, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 12:20

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

10/11/2023, 08:53

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

10/11/2023, 08:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2023, 19:00

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/10/2023, 18:59

Todas as movimentações(53)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/01/2025, 03:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/07/2024, 15:49

Juntada de Petição

29/07/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2025, 03:48

27/07/2024, 02:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/07/2024, 13:25

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 13:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

28/11/2023, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 12:20

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

10/11/2023, 08:53

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

10/11/2023, 08:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2023, 19:00

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/10/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/12/2022, 17:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/11/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 09:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/03/2022, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 15:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 06:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039860-93.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS e outros POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 18:04

Juntado(a) - Petição Inicial

21/06/2021, 13:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2021, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

22/06/2020, 17:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

11/12/2019, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/05/2019, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 11:48

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/03/2019, 13:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA- RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

08/02/2019, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2019, 12:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2019, 12:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2019, 13:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2018, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2018, 17:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

04/10/2017, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2017, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

28/09/2017, 12:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2017, 16:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/09/2017, 16:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2017, 12:44