Execução Fiscal 0003081-06.2017.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 3.884,03

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

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Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

MARLENE GONCALVES DA SILVA CPF:34337962620 - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:08

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/04/2022, 12:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/03/2022, 12:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:43

Conclusos para decisão

31/01/2022, 17:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:05

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2021, 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 19:16

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 14:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/06/2021, 12:19

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES DA SILVA CPF:34337962620 - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:00

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:08

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/04/2022, 12:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/03/2022, 12:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 09/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 17:43

Ato ordinatório

•14/06/2021, 14:14

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/03/2022, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:43

Conclusos para decisão

31/01/2022, 17:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:05

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2021, 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 19:16

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 14:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/06/2021, 12:19

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES DA SILVA CPF:34337962620 - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:00

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:40

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 12:39

Juntada de volume

04/02/2021, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 18:06

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2019, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2019, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/05/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 11:51

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

06/08/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2018, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2018, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2018, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/07/2018, 11:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2018, 14:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2018, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2018, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 12:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/12/2017, 11:42

INICIAL AUTUADA

29/12/2017, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/12/2017, 11:48