Execução Fiscal 0000177-26.2016.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.478,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MIRIAM DE LOURDES DE OLIVEIRA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMNCCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/04/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

04/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/02/2025, 23:59

Decisão interlocutória

05/02/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 14:08

Juntada de Petição

28/01/2025, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/11/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/11/2024, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/11/2024, 10:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIRIAM DE LOURDES DE OLIVEIRA BARROS em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:56

Todas as movimentações(63)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMNCCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/04/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

04/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 14:23

27/02/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/02/2025, 23:59

Decisão interlocutória

05/02/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 14:08

Juntada de Petição

28/01/2025, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/11/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/11/2024, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/11/2024, 10:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIRIAM DE LOURDES DE OLIVEIRA BARROS em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:18

Juntado(a) - Publicado Despacho em 14/11/2022.

14/11/2022, 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:12

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/11/2022, 11:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2022, 09:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 09:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2022, 09:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2022, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 09:00

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/11/2022, 09:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2022, 18:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2022, 18:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/07/2021, 11:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:12

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 18:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 18:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIRIAM DE LOURDES DE OLIVEIRA BARROS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/02/2021, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000177-26.2016.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MIRIAM DE LOURDES DE OLIVEIRA BARROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRIAM DE LOURDES DE OLIVEIRA BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000177-26.2016.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MIRIAM DE LOURDES DE OLIVEIRA BARROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRIAM DE LOURDES DE OLIVEIRA BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 15:03

Juntado(a) - Juntada de volume

03/02/2021, 15:02

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2021, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2021, 13:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MOTORISTA DO COREN

19/11/2020, 15:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/06/2018, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - em razão despacho

09/01/2017, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/08/2016, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 15:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2016, 18:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO AUTOR

16/06/2016, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 17:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2016, 17:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/04/2016, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 13:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2016, 14:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/01/2016, 14:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2016, 14:17