Execução Fiscal 0023445-52.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.103,66

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

INTERGEMAS MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:05

Decorrido prazo de INTERGEMAS MINERACAO LTDA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:34

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 06:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 17:56

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 14:22

Juntada de petição intercorrente

01/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:45

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:05

Decorrido prazo de INTERGEMAS MINERACAO LTDA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:34

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 06:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•04/08/2022, 17:56

Ato ordinatório

•30/03/2022, 18:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/08/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 17:56

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 14:22

Juntada de petição intercorrente

01/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:45

Decorrido prazo de INTERGEMAS MINERACAO LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:13

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023445-52.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: INTERGEMAS MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERGEMAS MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 17:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2011, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 09:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/09/2010, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2010, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2010, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2010, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2010, 19:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

03/08/2009, 15:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2009, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2009, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2009, 16:36

PROCESSO DIGITALIZADO

23/07/2009, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 10:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2009, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/07/2009, 09:48

Despacho

•18/02/2011, 13:03

Ato ordinatório

•22/09/2010, 16:18

Despacho

•23/10/2009, 13:22