Execução Fiscal 0000010-72.2017.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 938,98

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:07

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:07

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 10:58

Decorrido prazo de PAOLA BERBERT MOREIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:12

Juntada de manifestação

02/06/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:00

Publicado Sentença Tipo A em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000010-72.2017.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: PAOLA BERBERT MOREIRA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. Lucilio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

24/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

21/05/2021, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2021, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2021, 10:12

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 15:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:35

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:07

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:07

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 10:58

Decorrido prazo de PAOLA BERBERT MOREIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:12

Juntada de manifestação

02/06/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:00

Publicado Sentença Tipo A em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000010-72.2017.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: PAOLA BERBERT MOREIRA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. Lucilio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

24/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

21/05/2021, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2021, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2021, 10:12

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 15:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de PAOLA BERBERT MOREIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:04

Juntada de manifestação

09/02/2021, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000010-72.2017.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PAOLA BERBERT MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAOLA BERBERT MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000010-72.2017.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PAOLA BERBERT MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAOLA BERBERT MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:41

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 16:57

Juntada de volume

02/02/2021, 16:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2021, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MOTORISTA DO COREN

19/11/2020, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DE DÉBITO

27/04/2018, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - conselho

27/02/2018, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO SINE DIE

23/02/2018, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/11/2017, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN

30/11/2017, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2017, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADO O DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD

26/10/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2017, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/08/2017, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud

03/08/2017, 15:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA VIA BACENJUD

31/07/2017, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2017, 15:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/04/2017, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere inicial

24/02/2017, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 15:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2017, 12:02

INICIAL AUTUADA

16/01/2017, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2017, 13:59

Documentos

Sentença Tipo A

•21/05/2021, 10:12