Reintegração / Manutenção de Posse 1004257-09.2021.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2021

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

Partes do Processo

IVANI BARON ROTH

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

AGROPECUARIA GUARANI LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ALTAIR LAZAROTTO

CPF

Reu

SONIA REGINA FONTOURA KRIEGER LAZAROTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALMINO AFONSO FERNANDES

OAB/DF 25213·CPF·Representa: Autor

SILAS DO NASCIMENTO FILHO

Representa: Autor

ITAGUACI JOSE MEIRELLES CORREA

Representa: Autor

RAPHAEL HENRIQUE FERRONATTO

Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BENCKE

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

IVANI BARON ROTH

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

AGROPECUARIA GUARANI LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ALTAIR LAZAROTTO

CPF

Reu

SONIA REGINA FONTOURA KRIEGER LAZAROTTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (FISCAL DA LEI)

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

ALMINO AFONSO FERNANDES

OAB/DF 25213·CPF·Representa: Autor

SILAS DO NASCIMENTO FILHO

Representa: Autor

ITAGUACI JOSE MEIRELLES CORREA

Representa: Autor

RAPHAEL HENRIQUE FERRONATTO

Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BENCKE

Representa: Autor

RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO

Representa: Autor

SINARA LAZZAROTO

CPF·Representa: Autor

FABIANA REGINA BENCKE

Representa: Autor

LORI TERESINHA CUNEGATTO

Representa: Autor

EDUARDO HORSCHUTZ GUIMARAES

OAB/MT 3515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de parecer

07/03/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:07

Decorrido prazo de JOSE ALTAIR LAZAROTTO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:27

Decorrido prazo de SONIA REGINA FONTOURA KRIEGER LAZAROTTO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:10

Decorrido prazo de AGROPECUARIA GUARANI LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de IVANI BARON ROTH em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:17

Juntada de manifestação

30/11/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 19:10

Juntada de certidão

18/11/2022, 19:02

Juntada de certidão

18/11/2022, 18:55

Desentranhado o documento

18/11/2022, 18:50

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 18:50

Desentranhado o documento

18/11/2022, 18:50

Todas as movimentações(52)

Juntada de parecer

07/03/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:07

Decorrido prazo de JOSE ALTAIR LAZAROTTO em 19/12/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•27/01/2026, 10:48

Ato ordinatório

•27/01/2026, 10:48

20/12/2022, 02:27

Decorrido prazo de SONIA REGINA FONTOURA KRIEGER LAZAROTTO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:10

Decorrido prazo de AGROPECUARIA GUARANI LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de IVANI BARON ROTH em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:17

Juntada de manifestação

30/11/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 19:10

Juntada de certidão

18/11/2022, 19:02

Juntada de certidão

18/11/2022, 18:55

Desentranhado o documento

18/11/2022, 18:50

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 18:50

Desentranhado o documento

18/11/2022, 18:50

Desentranhado o documento

18/11/2022, 18:49

Publicado Decisão em 14/11/2022.

14/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:58

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 18:00

Juntada de Certidão

10/11/2022, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2022, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 18:00

Outras Decisões

10/11/2022, 18:00

Conclusos para decisão

03/08/2022, 15:23

Juntada de manifestação

08/06/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:53

Juntada de contestação

29/04/2022, 11:00

Juntada de manifestação

25/03/2022, 12:12

Juntada de contestação

23/03/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 17:31

Outras Decisões

17/02/2022, 17:31

Conclusos para decisão

18/10/2021, 11:38

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

09/10/2021, 10:37

Juntada de e-mail

07/10/2021, 13:59

Decorrido prazo de AGROPECUARIA GUARANI LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IVANI BARON ROTH Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO BENCKE - RS7968, FABIANA REGINA BENCKE - RS44553, ITAGUACI JOSE MEIRELLES CORREA - RS17287, LORI TERESINHA CUNEGATTO - RS62433, RAPHAEL HENRIQUE FERRONATTO - MT19228/O, RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO - RS41667, SINARA LAZZAROTO - RS60734 REU: JOSE ALTAIR LAZAROTTO, AGROPECUARIA GUARANI LTDA, SONIA REGINA FONTOURA KRIEGER LAZAROTTO Advogado do(a) REU: EDUARDO HORSCHUTZ GUIMARAES - MT3515/O DECISÃO Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT 1004257-09.2021.4.01.3603 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Cuida-se de ação de reintegração de posse proposta por Ivani Baron Roth em face de José Altair Lazarotto, Agropecuária Guarani Ltda e Sônia Regina Fontoura Krieger Lazarotto. Vieram os autos para análise de prevenção em relação ao processo n. 1004254-54.2021.4.01.3603, em trâmite na 2ª Vara desta Subseção Judiciária. Há evidente conexão entre as ações, na medida em que há identidade parcial das partes e, no processo prevento, os requerentes pugnam pelo reconhecimento de usucapião da mesma área de terras objeto desta ação de reintegração, pelo que convém a reunião dos feitos por prevenção. Assim, determino a remessa dos autos ao juízo prevento da 2ª Vara, em razão de conexão com a demanda n. 1004254-54.2021.4.01.3603. Intimem-se. Sinop, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal

09/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 15:10

Juntada de Certidão

08/09/2021, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 15:10

Determinação de redistribuição por prevenção

08/09/2021, 15:09

Conclusos para decisão

03/09/2021, 22:27

Juntada de Informação de Prevenção

03/09/2021, 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

03/09/2021, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2021, 14:38

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 14:38

Certidão

•10/11/2025, 11:49

Decisão (anexo)

•10/11/2025, 11:49

Certidão

•10/11/2025, 11:47

Certidão

•10/11/2025, 11:26

Decisão (anexo)

•10/11/2025, 11:26

Sentença Tipo A

•06/11/2025, 18:22

Decisão

•26/04/2024, 15:37

Despacho

•20/10/2023, 15:56

Decisão

•10/11/2022, 18:00

Documento de Identificação

•23/03/2022, 14:53

Documento de Identificação

•23/03/2022, 14:53

Decisão

•17/02/2022, 17:31

Decisão

•08/09/2021, 15:09