Execução Fiscal 0003915-48.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2013

Valor da Causa

R$ 92.101,69

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

C A G DE SOUZA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 02:20

Juntada de termo

03/06/2024, 01:58

Juntada de certidão

29/05/2024, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 20:02

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 20:02

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:51

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:21

Decorrido prazo de C A G DE SOUZA - EPP em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003915-48.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C A G DE SOUZA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C A G DE SOUZA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:17

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 02:20

Juntada de termo

03/06/2024, 01:58

Juntada de certidão

29/05/2024, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 20:02

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 20:02

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 20:02

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:51

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:21

Decorrido prazo de C A G DE SOUZA - EPP em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003915-48.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C A G DE SOUZA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C A G DE SOUZA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:17

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 15:17

Juntada de volume

08/09/2021, 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/09/2021, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2019, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

03/05/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

03/05/2019, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PFN DE FLS. 105/106

13/02/2019, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - DEIXOU DE CITAR A C.A.G DE SOUZA-EPP DE FL.103/103V

31/01/2019, 12:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

14/12/2018, 16:17

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2018, 11:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

06/11/2018, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2018, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201810865

31/07/2018, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 202/2018 FLS. 89/90

13/04/2018, 10:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª)

19/02/2018, 09:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) SOLICITA INFORMAÇÃO PAB/CEF

06/12/2017, 17:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

18/10/2017, 11:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

24/08/2017, 12:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2017, 12:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/05/2017, 13:39

OFICIO EXPEDIDO

25/04/2017, 11:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2017, 16:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - TRANSFERENCIA BACENJUD

26/01/2017, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2016, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 15619

05/09/2016, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/08/2016, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2015, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2015, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2015, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

01/06/2015, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº80 EM 4/5/2015

01/06/2015, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/04/2015, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

27/04/2015, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2015, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2014, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2014, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/07/2014, 11:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2014, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/04/2014, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 169

25/04/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20143621

20/03/2014, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 09:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITATO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO

27/02/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2014, 14:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/01/2014, 17:26

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

02/12/2013, 10:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/12/2013, 10:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 599/2013

21/10/2013, 10:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2013, 16:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/08/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se/intime-se pelo correio, mandado ou edital, nesta ordem; ou expeça-se carta precatória...

19/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2013, 13:05