Execução Fiscal 0007077-70.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

CLAUDIO VIERA DE CASTRO

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 10:51

Definitivo

18/09/2023, 11:21

Documento (Certidão)

18/09/2023, 11:11

Mero expediente

17/09/2023, 15:07

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 11:36

Documento (Certidão)

29/08/2023, 11:25

Decurso de Prazo

08/08/2023, 03:16

Decurso de Prazo

15/07/2023, 01:23

Publicação

16/06/2023, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: CLAUDIO VIERA DE CASTRO O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0007077-70.2006.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

14/06/2023, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 15:36

Todas as movimentações(72)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 10:51

Definitivo

18/09/2023, 11:21

Documento (Certidão)

18/09/2023, 11:11

Mero expediente

17/09/2023, 15:07

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 11:36

Documentos

•15/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/09/2021, 00:00

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legal

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Documento (Certidão)

29/08/2023, 11:25

Decurso de Prazo

08/08/2023, 03:16

Decurso de Prazo

15/07/2023, 01:23

Publicação

16/06/2023, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: CLAUDIO VIERA DE CASTRO O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0007077-70.2006.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

14/06/2023, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 15:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 15:36

Conclusão (para julgamento)

16/09/2022, 14:36

Decurso de Prazo

29/06/2022, 19:04

Expedida/Certificada

30/05/2022, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 13:47

Ato ordinatório

30/03/2022, 18:53

Decurso de Prazo

06/11/2021, 05:06

Decurso de Prazo

26/10/2021, 04:27

Publicação

10/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007077-70.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS POLO PASSIVO: CLAUDIO VIERA DE CASTRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO VIERA DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 15:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/09/2021, 11:49

Ato ordinatório

02/09/2021, 17:06

Provisório

26/05/2011, 14:42

Recebimento

26/05/2011, 13:43

Entrega em carga/vista

08/02/2011, 14:55

Ato ordinatório

03/02/2011, 18:51

Mero expediente

03/02/2011, 18:30

Conclusão (para despacho)

01/02/2011, 14:50

Recebimento

03/09/2010, 18:52

Entrega em carga/vista

31/08/2010, 09:57

Ato ordinatório

27/08/2010, 13:42

Recebimento

26/08/2010, 17:12

Recebimento

03/02/2009, 14:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/02/2009, 14:44

Recebimento

22/01/2009, 17:45

Remessa (outros motivos)

13/10/2008, 10:18

Ato ordinatório

13/10/2008, 10:18

Recebimento

13/10/2008, 10:18

Remessa (outros motivos)

08/09/2008, 12:32

Ato ordinatório

08/09/2008, 12:32

Recebimento

02/06/2008, 15:26

Remessa (outros motivos)

10/04/2008, 14:45

Ato ordinatório

10/04/2008, 13:04

Recebimento

31/03/2008, 16:55

Remessa (outros motivos)

26/02/2008, 09:31

Ato ordinatório

26/02/2008, 09:31

Recebimento

29/11/2007, 13:03

Por decisão judicial

05/10/2007, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2007, 12:54

Mero expediente

05/07/2007, 12:54

Conclusão (para despacho)

29/06/2007, 15:36

Recebimento

11/05/2007, 15:18

Recebimento

30/04/2007, 15:24

Recebimento

30/04/2007, 15:23

Por decisão judicial

27/02/2007, 11:32

Intimação

27/02/2007, 11:32

Intimação

05/10/2006, 16:13

Recebimento

05/10/2006, 13:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/10/2006, 14:49

Mandado

06/07/2006, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2006, 09:31

Citação

31/03/2006, 11:02

Mero expediente

31/03/2006, 11:02

Conclusão (para despacho)

27/03/2006, 16:30

Recebimento

24/03/2006, 16:56

Distribuição (competência exclusiva)

08/03/2006, 17:29