Execução Fiscal 0024568-32.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

CBGT GERENCIAMENTO DE TRANSITO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 20:13

Definitivo

11/10/2022, 22:21

Documento (Certidão)

11/10/2022, 22:18

Documento (Certidão)

11/10/2022, 22:13

Decurso de Prazo

31/08/2022, 00:44

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:47

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 16:38

Publicação

11/07/2022, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOAO CESAR FERREIRA DE FARIAS, CBGT GERENCIAMENTO DE TRANSITO LTDA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0024568-32.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

08/07/2022, 00:00

Expedida/Certificada

07/07/2022, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:02

Todas as movimentações(93)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 20:13

Definitivo

11/10/2022, 22:21

Documento (Certidão)

11/10/2022, 22:18

Documento (Certidão)

11/10/2022, 22:13

Decurso de Prazo

31/08/2022, 00:44

Documentos

•08/07/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/09/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:47

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 16:38

Publicação

11/07/2022, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOAO CESAR FERREIRA DE FARIAS, CBGT GERENCIAMENTO DE TRANSITO LTDA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0024568-32.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

08/07/2022, 00:00

Expedida/Certificada

07/07/2022, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:02

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/06/2022, 15:02

Conclusão (para julgamento)

15/06/2022, 15:19

Decurso de Prazo

23/04/2022, 02:52

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 15:15

Ato ordinatório

23/03/2022, 18:18

Decurso de Prazo

06/11/2021, 04:11

Decurso de Prazo

26/10/2021, 04:25

Decurso de Prazo

26/10/2021, 04:17

Publicação

10/09/2021, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024568-32.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CESAR FERREIRA DE FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CBGT GERENCIAMENTO DE TRANSITO LTDA JOAO CESAR FERREIRA DE FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024568-32.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CESAR FERREIRA DE FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CBGT GERENCIAMENTO DE TRANSITO LTDA JOAO CESAR FERREIRA DE FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 16:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/08/2021, 17:55

Ato ordinatório

31/08/2021, 15:48

Provisório

30/11/2009, 18:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/11/2009, 18:42

Recebimento

22/09/2009, 11:08

Remessa (outros motivos)

25/06/2009, 09:17

Ato ordinatório

25/06/2009, 09:17

Recebimento

25/06/2009, 08:49

Remessa (outros motivos)

01/10/2008, 17:35

Ato ordinatório

01/10/2008, 17:35

Recebimento

01/10/2008, 17:35

Remessa (outros motivos)

17/04/2008, 16:05

Ato ordinatório

17/04/2008, 16:05

Provisório

21/08/2006, 10:30

Recebimento

15/08/2006, 12:29

Entrega em carga/vista

02/08/2006, 12:56

Ato ordinatório

17/07/2006, 14:39

Mero expediente

17/07/2006, 14:38

Conclusão (para despacho)

13/07/2006, 15:38

Recebimento

07/07/2006, 10:58

Recebimento

21/06/2006, 10:13

Entrega em carga/vista

28/03/2006, 14:39

Mero expediente

28/03/2006, 14:39

Conclusão (para despacho)

22/03/2006, 15:13

Recebimento

28/11/2005, 17:24

Recebimento

04/11/2005, 12:04

Entrega em carga/vista

17/10/2005, 15:37

Recebimento

13/10/2005, 11:13

Ato ordinatório

11/10/2005, 14:39

Por decisão judicial

26/08/2005, 12:11

Citação

26/08/2005, 12:11

Citação

03/06/2005, 10:31

Mero expediente

03/06/2005, 10:31

Conclusão (para despacho)

03/06/2005, 10:31

Recebimento

18/05/2005, 09:46

Entrega em carga/vista

29/04/2005, 08:57

Recebimento

28/04/2005, 15:56

Mandado

22/04/2005, 16:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/04/2005, 16:54

Mandado

18/03/2005, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2005, 10:51

Citação

17/02/2005, 13:04

Mero expediente

17/02/2005, 13:04

Conclusão (para despacho)

16/02/2005, 11:26

Recebimento

23/11/2004, 11:11

Entrega em carga/vista

05/11/2004, 08:29

Recebimento

04/11/2004, 15:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/10/2004, 17:09

Mandado

05/10/2004, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2004, 15:52

Citação

19/08/2004, 11:03

Mero expediente

19/08/2004, 11:02

Conclusão (para despacho)

18/08/2004, 12:32

Recebimento

09/08/2004, 17:48

Entrega em carga/vista

21/11/2003, 14:17

Recebimento

12/11/2003, 09:05

Entrega em carga/vista

16/01/2003, 14:14

Citação

10/10/2002, 13:02

Citação

27/08/2002, 12:43

Mero expediente

27/08/2002, 12:42

Conclusão (para despacho)

21/08/2002, 15:23

Protocolo de Petição

21/08/2002, 15:23

Protocolo de Petição

21/08/2002, 14:10

Distribuição (competência exclusiva)

13/08/2002, 11:38