Execução Fiscal 0040063-87.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAUTA JORNALISMO PRODUCOES ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Reu

JAIR WILSON DE FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 12:07

Juntada de Certidão

27/05/2022, 12:05

Juntada de petição intercorrente

03/01/2022, 13:11

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:57

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:57

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:49

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de JAIR WILSON DE FARIAS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:01

Decorrido prazo de PAUTA JORNALISMO PRODUCOES ASSESSORIA LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:38

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 12:07

Juntada de Certidão

27/05/2022, 12:05

Juntada de petição intercorrente

03/01/2022, 13:11

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:57

Documentos

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:57

Ato ordinatório

•14/07/2021, 16:56

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:57

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:57

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:49

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de JAIR WILSON DE FARIAS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:01

Decorrido prazo de PAUTA JORNALISMO PRODUCOES ASSESSORIA LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040063-87.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAUTA JORNALISMO PRODUCOES ASSESSORIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAUTA JORNALISMO PRODUCOES ASSESSORIA LTDA JAIR WILSON DE FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040063-87.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAUTA JORNALISMO PRODUCOES ASSESSORIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAUTA JORNALISMO PRODUCOES ASSESSORIA LTDA JAIR WILSON DE FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040063-87.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAUTA JORNALISMO PRODUCOES ASSESSORIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAUTA JORNALISMO PRODUCOES ASSESSORIA LTDA JAIR WILSON DE FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040063-87.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAUTA JORNALISMO PRODUCOES ASSESSORIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAUTA JORNALISMO PRODUCOES ASSESSORIA LTDA JAIR WILSON DE FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/07/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

17/07/2014, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2014, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/08/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 3.7.2013

04/07/2013, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2013, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2013, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/11/2012, 12:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/10/2012, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/10/2012, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2012, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2012, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2012, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/11/2011, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 15:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2011, 15:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2011, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.09.2011

28/09/2011, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2011, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/10/2010, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 19:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/06/2010, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2010, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2010, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2010, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

21/01/2010, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 17:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 14:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 14:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 10:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 10:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 12:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2009, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2009, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2009, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2009, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2009, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 12:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2009, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2009, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2009, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2008, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2008, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

20/05/2008, 14:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/05/2008, 17:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2008, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/05/2008, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2007, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2007, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2007, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2007, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2007, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2007, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2007, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2007, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 16:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2007, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2007, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2006, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Junte(m)-se petição(ões) pendentes

19/10/2006, 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2006, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2006, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2006, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2006, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2006, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2006, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2006, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

29/05/2006, 16:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2006, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2006, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2006, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2006, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2006, 16:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/01/2006, 11:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2006, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/01/2006, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2006, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2005, 21:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2005, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2005, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2005, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2005, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/09/2005, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

24/08/2005, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 12:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2005, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2005, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/05/2005, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/05/2005, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2005, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/02/2005, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

09/02/2005, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro a exceção de pré-executividade

09/02/2005, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2005, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2004, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2004, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 11:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2004, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2004, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

14/06/2004, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

31/05/2004, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ENEIDA DA COSTA ALVIM

24/05/2004, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA(AUTORIZAÇÃO)

24/05/2004, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

24/05/2004, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE CURADOR

14/05/2004, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO DE CURADOR

26/11/2003, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO. EXPEDICAO DE MAND. AO CURADOR ESPECIAL

20/11/2003, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PUBLICA

22/10/2003, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2003, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2003, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/09/2003, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

20/09/2002, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2002, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

26/08/2002, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2002, 09:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

08/08/2002, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2002, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2002, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2002, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2002, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

20/11/2001, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2001, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2001, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2001, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2001, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/06/2001, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/05/2001, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/03/2001, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2001, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2001, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2001, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/02/2001, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2001, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2001, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO JUNTADO

31/01/2001, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2000, 09:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2000, 17:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2000, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2000, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2000, 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2000, 09:14

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:57

Certidão

•24/07/2014, 17:55

Petição intercorrente

•05/06/2014, 11:44

Certidão

•05/06/2014, 11:43

Certidão

•30/05/2014, 17:50

Decisão

•30/05/2014, 17:48

Certidão

•15/05/2014, 15:40

Certidão

•04/07/2013, 18:20

Decisão

•04/07/2013, 18:16

Certidão

•03/07/2013, 11:09

Ato ordinatório

•17/10/2012, 13:28

Despacho

•28/09/2011, 13:07

Certidão

•31/05/2010, 19:03

Todos os documentos(32)

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:57

Ato ordinatório

•14/07/2021, 16:56

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:57

Certidão

•24/07/2014, 17:55

Petição intercorrente

•05/06/2014, 11:44

Certidão

•05/06/2014, 11:43

Certidão

•30/05/2014, 17:50

Decisão

•30/05/2014, 17:48

Certidão

•15/05/2014, 15:40

Certidão

•04/07/2013, 18:20

Decisão

•04/07/2013, 18:16

Certidão

•03/07/2013, 11:09

Ato ordinatório

•17/10/2012, 13:28

Despacho

•28/09/2011, 13:07

Certidão

•31/05/2010, 19:03

Decisão

•31/05/2010, 19:01

Certidão

•15/04/2010, 17:27

Despacho

•10/11/2009, 14:42

Decisão

•10/11/2009, 14:42

Despacho

•10/11/2009, 14:42

Despacho

•10/11/2009, 14:41

Despacho

•10/11/2009, 14:41

Despacho

•10/11/2009, 14:41

Despacho

•10/11/2009, 14:41

Despacho

•10/11/2009, 14:40

Despacho

•10/11/2009, 14:40

Decisão

•10/11/2009, 14:40

Despacho

•10/11/2009, 14:39

Despacho

•10/11/2009, 14:39

Despacho

•10/11/2009, 14:39

Despacho

•10/11/2009, 14:39

Despacho

•10/11/2009, 14:38