Execução Fiscal 0011636-26.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0011636-26.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 16:50

Documento (Certidão)

13/04/2026, 16:49

Documento (Certidão)

04/02/2026, 16:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025, 15:17

Outras Decisões

07/04/2025, 15:17

Conclusão (para decisão)

05/04/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 14:39

Expedida/Certificada

18/08/2023, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 12:03

Decurso de Prazo

03/08/2023, 08:02

Publicação

14/06/2023, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) EXECUTADO: P. REINALDO MOURA RP-GÁS - ME FINALIDADE: CITAÇÃO DE P. REINALDO MOURA RP GÁS ME, CNPJ: 07.675.973/0001-70, para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80. Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil. VALOR DA DÍVIDA: R$ 90.972,00 (noventa mil, novecentos e setenta e dois reais). ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA: 12/2012. ORIGEM DA DÍVIDA: CDA nº 30112338200, série 2012, livro 112 folhas 3382. NATUREZA DA DÍVIDA: Multas e demais Sanções. JUIZ(A) FEDERAL (ASSINADO DIGITALMENTE) SEDE DO JUÍZO: SEPN 510, Bloco “C”, 5º andar, Edifício Sede III – CEP: 70750-523 – Brasília-DF Fone: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO No: 0011636-26.2013.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Edital)

12/06/2023, 15:33