Execução Fiscal 0020562-06.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2007

Valor da Causa

R$ 16.418,91

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TECHNO SIGNS COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 16:15

Juntada de certidão

22/01/2025, 16:14

Juntada de ofício

14/08/2024, 14:56

Expedição de Intimação.

17/06/2024, 15:25

Juntada de certidão

17/06/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/03/2024, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:11

Juntada de certidão

19/02/2024, 16:00

Juntada de manifestação

13/12/2023, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 19:38

Juntada de Certidão

12/12/2023, 19:38

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2023, 19:38

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 19:36

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 16:15

Juntada de certidão

22/01/2025, 16:14

Juntada de ofício

14/08/2024, 14:56

Expedição de Intimação.

17/06/2024, 15:25

Juntada de certidão

17/06/2024, 15:14

Documentos

Sentença Tipo B

•12/12/2023, 19:38

Sentença Tipo B

•12/12/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/03/2024, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:11

Juntada de certidão

19/02/2024, 16:00

Juntada de manifestação

13/12/2023, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 19:38

Juntada de Certidão

12/12/2023, 19:38

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2023, 19:38

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 19:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:42

Juntada de manifestação

20/10/2023, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 13:32

Juntada de Certidão

17/10/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:32

Juntada de certidão

12/08/2022, 13:48

Juntada de manifestação

31/05/2021, 18:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de TECHNO SIGNS COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020562-06.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECHNO SIGNS COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECHNO SIGNS COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020562-06.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECHNO SIGNS COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECHNO SIGNS COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 10:52

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/12/2020, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2020, 06:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/11/2020, 06:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2020, 06:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2020, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2020, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2020, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2020, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 28/07/2020

04/08/2020, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/03/2020, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2020, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 17:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/09/2017, 13:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/09/2017, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/12/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2016, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 17:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

22/11/2016, 17:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/11/2016, 15:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/08/2016, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/04/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.02.2013

19/02/2013, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2012, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/04/2011, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2011, 19:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

21/02/2011, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 17.02.2011

18/02/2011, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2011, 12:19

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

11/02/2011, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/02/2011, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/07/2010, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2010, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2010, 17:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2010, 09:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2010, 11:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2009, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2009, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

10/11/2009, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2009, 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 09:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 09:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 15:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2009, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 19:00

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

22/04/2009, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2008, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2008, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2008, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2008, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2008, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2008, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2008, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2008, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2007, 11:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2007, 08:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2007, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2007, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2007, 14:34

Ato ordinatório

•17/10/2023, 13:32

Ato ordinatório

•17/10/2023, 13:32

Ato ordinatório

•21/08/2020, 17:10

Despacho

•16/03/2020, 15:20

Ato ordinatório

•06/09/2017, 17:12

Petição intercorrente

•13/12/2016, 13:26

Certidão

•13/12/2016, 13:25

Despacho

•18/08/2016, 17:26

Certidão

•19/02/2013, 15:27

Decisão

•19/02/2013, 15:23

Certidão

•08/02/2013, 15:03

Certidão

•18/02/2011, 14:25

Decisão

•18/02/2011, 14:20

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•12/12/2023, 19:38

Sentença Tipo B

•12/12/2023, 19:38

Ato ordinatório

•17/10/2023, 13:32

Ato ordinatório

•17/10/2023, 13:32

Ato ordinatório

•21/08/2020, 17:10

Despacho

•16/03/2020, 15:20

Ato ordinatório

•06/09/2017, 17:12

Petição intercorrente

•13/12/2016, 13:26

Certidão

•13/12/2016, 13:25

Despacho

•18/08/2016, 17:26

Certidão

•19/02/2013, 15:27

Decisão

•19/02/2013, 15:23

Certidão

•08/02/2013, 15:03

Certidão

•18/02/2011, 14:25

Decisão

•18/02/2011, 14:20

Certidão

•14/02/2011, 15:42

Despacho

•19/09/2009, 09:07

Despacho

•19/09/2009, 09:07