Execução Fiscal 0015121-77.2013.4.01.4000 - TRF1

Execução Fiscal 0015121-77.2013.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:30

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:26

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:36

Publicação

31/07/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015121-77.2013.4.01.4000. CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 POLO PASSIVO: LUCINEIDE MARINHO DE LOIOLA – ME REPRESENTANTE POLO PASSIVO: FRANCISCO VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE – PI1128 DECISÃO Consta nos autos que a tentativa de realização de penhora on line ocorrida em agosto/2021 não teve êxito (id. 722838033 - pág. 106). Assim, cumpre deferir parcialmente pedido do Exequente (id. 1677479473) para determinar a reiteração de SISBAJUD. D’outra parte, não há, ao menos por ora, como acolher pedido de oficiar a órgãos públicos (Junta Comercial e Receita Federal) para obtenção de dados pessoais do representante legal da empresa executada, cabendo ao próprio Exequente diligenciar à Junta Comercial para obter a informação devendo socorrer-se da intervenção judicial no caso de indevida negativa, quando então poderá ser examinado pedido inclusive em relação Receita Federal do Estado do Piauí. Assim, proceda-se à realização de penhora on line via SISBAJUD (CPC, art. 854), em quantia suficiente à satisfação do crédito, devendo a constrição recair sobre os numerários depositados em contas bancárias da parte executada. Intimem-se, inclusive para Exequente apresentar o valor atualizado da dívida – execução de multa (id. 722838033 – pág. 06/07), no prazo de 30 (trinta) dias. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015121-77.2013.4.01.4000. CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 POLO PASSIVO: LUCINEIDE MARINHO DE LOIOLA – ME REPRESENTANTE POLO PASSIVO: FRANCISCO VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE – PI1128 DECISÃO Consta nos autos que a tentativa de realização de penhora on line ocorrida em agosto/2021 não teve êxito (id. 722838033 - pág. 106). Assim, cumpre deferir parcialmente pedido do Exequente (id. 1677479473) para determinar a reiteração de SISBAJUD. D’outra parte, não há, ao menos por ora, como acolher pedido de oficiar a órgãos públicos (Junta Comercial e Receita Federal) para obtenção de dados pessoais do representante legal da empresa executada, cabendo ao próprio Exequente diligenciar à Junta Comercial para obter a informação devendo socorrer-se da intervenção judicial no caso de indevida negativa, quando então poderá ser examinado pedido inclusive em relação Receita Federal do Estado do Piauí. Assim, proceda-se à realização de penhora on line via SISBAJUD (CPC, art. 854), em quantia suficiente à satisfação do crédito, devendo a constrição recair sobre os numerários depositados em contas bancárias da parte executada. Intimem-se, inclusive para Exequente apresentar o valor atualizado da dívida – execução de multa (id. 722838033 – pág. 06/07), no prazo de 30 (trinta) dias. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal

30/07/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 15:51

Documento (Certidão)

29/07/2025, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 15:51

Conclusão (para decisão)

30/11/2024, 18:26

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:37

Documento (Certidão)

05/04/2024, 14:54

Expedida/Certificada

05/04/2024, 14:54

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(53)