Execução Fiscal 1002760-94.2020.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Rondonópolis

Partes do Processo

NORIVAL DE OLIVEIRA LOBO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 17:01

Definitivo

14/02/2022, 19:47

Documento (Certidão)

14/02/2022, 19:47

Decurso de Prazo

26/10/2021, 04:35

Decurso de Prazo

02/10/2021, 01:28

Decurso de Prazo

02/10/2021, 01:27

Decurso de Prazo

02/10/2021, 01:27

Decurso de Prazo

30/09/2021, 00:57

Decurso de Prazo

30/09/2021, 00:57

Decurso de Prazo

30/09/2021, 00:57

Mandado (entregue ao destinatário)

22/09/2021, 16:58

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 16:58

Mandado

13/09/2021, 11:37

Documento (Certidão)

10/09/2021, 13:15

Publicação

10/09/2021, 02:15

Todas as movimentações(37)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 17:01

Definitivo

14/02/2022, 19:47

Documento (Certidão)

14/02/2022, 19:47

Decurso de Prazo

26/10/2021, 04:35

Decurso de Prazo

02/10/2021, 01:28

Documentos

Sentença Tipo B

•09/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

02/10/2021, 01:27

Decurso de Prazo

02/10/2021, 01:27

Decurso de Prazo

30/09/2021, 00:57

Decurso de Prazo

30/09/2021, 00:57

Decurso de Prazo

30/09/2021, 00:57

Mandado (entregue ao destinatário)

22/09/2021, 16:58

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 16:58

Mandado

13/09/2021, 11:37

Documento (Certidão)

10/09/2021, 13:15

Publicação

10/09/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002760-94.2020.4.01.3602. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: MBR ALIMENTOS LTDA, MARCOS LEAO CAVALCANTE, NORIVAL DE OLIVEIRA LOBO NETO S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

09/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 18:28

Documento (Certidão)

08/09/2021, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 18:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/09/2021, 18:28

Conclusão (para julgamento)

08/09/2021, 17:13

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 18:39

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2021, 18:01

Documento (Certidão)

06/09/2021, 17:52

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 10:48

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 22:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/07/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 16:39

Mandado

01/06/2021, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2021, 16:41

Documento (Certidão)

23/10/2020, 16:59

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 17:16

Remessa (outros motivos)

21/09/2020, 17:16

Documento (Informações)

21/09/2020, 17:16

Recebimento

17/09/2020, 22:55

Distribuição (sorteio)

17/09/2020, 22:55