Execução Fiscal 0024720-46.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2017

Valor da Causa

R$ 22.928,91

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

WINDER TELES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JOSIVANIA RIBEIRO CAVALCANTE

Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELIAS ANTONIO DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/09/2024, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:41

Juntada de manifestação

03/04/2024, 17:04

Juntada de Certidão

02/04/2024, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 11:24

Conclusos para decisão

19/03/2024, 06:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2024, 10:29

Juntada de manifestação

11/03/2024, 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2024, 05:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 05:47

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

07/03/2024, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:16

Juntada de Certidão

31/10/2023, 21:02

Todas as movimentações(77)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/09/2024, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:41

Juntada de manifestação

03/04/2024, 17:04

Juntada de Certidão

02/04/2024, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•02/04/2024, 11:24

Decisão

•31/10/2023, 21:02

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legal

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02/04/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 11:24

Conclusos para decisão

19/03/2024, 06:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2024, 10:29

Juntada de manifestação

11/03/2024, 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2024, 05:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 05:47

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

07/03/2024, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:16

Juntada de Certidão

31/10/2023, 21:02

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 21:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2023, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 21:02

Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:29

Juntada de substabelecimento

28/08/2023, 14:34

Juntada de petição intercorrente

18/08/2023, 20:44

Juntada de manifestação

20/04/2023, 19:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 14:13

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 14:09

Juntada de documentos diversos

03/08/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 22:23

Outras Decisões

01/08/2022, 22:23

Conclusos para decisão

01/08/2022, 14:34

Juntada de manifestação

17/12/2021, 20:00

Decorrido prazo de ELIAS ANTONIO DE PAULA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 06:44

Juntada de ofício

10/11/2021, 09:31

Juntada de certidão

27/10/2021, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 14:48

Juntada de Certidão

22/10/2021, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 14:48

Outras Decisões

22/10/2021, 14:48

Conclusos para decisão

20/10/2021, 16:11

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 16:25

Juntada de Certidão

19/10/2021, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 16:25

Conclusos para decisão

19/10/2021, 10:40

Juntada de impugnação

15/10/2021, 17:22

Juntada de documentos diversos

13/10/2021, 17:04

Decorrido prazo de ELIAS ANTONIO DE PAULA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:02

Juntada de manifestação

14/03/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024720-46.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIAS ANTONIO DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS ANTONIO DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024720-46.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIAS ANTONIO DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS ANTONIO DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:45

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 12:45

Juntada de volume

04/02/2021, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/12/2020, 10:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2020, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2020, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2019, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2018, 09:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2017, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 13:48

INICIAL AUTUADA

06/09/2017, 10:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/08/2017, 13:00

Decisão

•01/08/2022, 22:23

Decisão

•22/10/2021, 14:48

Despacho

•19/10/2021, 16:25