Execução Fiscal 0069260-28.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 42.503,10

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO KELDON CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Representa: Réu

GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA

OAB/DF 36545·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VERA LUCIA RODRIGUES PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES PINHEIRO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:26

Publicado Ato ordinatório em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 12:38

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 12:38

Juntada de Certidão

21/07/2025, 13:15

Juntada de Certidão

03/07/2025, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 20:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2025, 20:22

Conclusos para decisão

31/05/2025, 14:15

Juntada de petição intercorrente

07/12/2023, 12:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES PINHEIRO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:58

Juntada de manifestação

30/09/2022, 16:19

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES PINHEIRO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:26

Publicado Ato ordinatório em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•06/08/2025, 12:38

Ato ordinatório

•06/08/2025, 12:38

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legal

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06/08/2025, 12:38

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 12:38

Juntada de Certidão

21/07/2025, 13:15

Juntada de Certidão

03/07/2025, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 20:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2025, 20:22

Conclusos para decisão

31/05/2025, 14:15

Juntada de petição intercorrente

07/12/2023, 12:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES PINHEIRO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:58

Juntada de manifestação

30/09/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 16:42

Juntada de Certidão

26/09/2022, 16:42

Outras Decisões

26/09/2022, 16:42

Conclusos para decisão

26/09/2022, 16:36

Juntada de manifestação

09/09/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 09:44

Juntada de Certidão

30/08/2022, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:12

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES PINHEIRO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0069260-28.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA RODRIGUES PINHEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA RODRIGUES PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0069260-28.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA RODRIGUES PINHEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA RODRIGUES PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/01/2021, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2021, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2018, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/01/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2017, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2017, 13:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 18:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2017, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2017, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 15:02

PROCESSO DIGITALIZADO

06/12/2016, 13:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/12/2016, 12:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/12/2016, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2016, 11:48

Decisão

•02/06/2025, 20:22

Decisão

•26/09/2022, 16:42

Ato ordinatório

•30/08/2022, 09:44

Certidão

•21/01/2021, 19:04

Decisão

•21/01/2021, 19:02

Certidão

•30/01/2018, 18:36

Ato ordinatório

•10/10/2017, 13:26

Despacho

•23/01/2017, 16:32