Execução Fiscal 0009467-57.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2014

Valor da Causa

R$ 119.912,62

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - DESEMBARGADORA FEDERAL IVANI LUZ

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GEORGIA AMALIA FREIRE BRIGLIA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GEORGIA AMALIA FREIRE BRIGLIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:19

Publicado Ato ordinatório em 10/02/2026.

12/02/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 18:20

Juntada de Certidão

06/02/2026, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 13:29

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Juntada de apelação

13/11/2025, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 13:15

Juntada de Certidão

10/11/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 13:15

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

09/11/2025, 19:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:20

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de GEORGIA AMALIA FREIRE BRIGLIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:19

Publicado Ato ordinatório em 10/02/2026.

12/02/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 18:20

Juntada de Certidão

06/02/2026, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2026, 13:29

Ato ordinatório

•06/02/2026, 13:29

06/02/2026, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 13:29

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Juntada de apelação

13/11/2025, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 13:15

Juntada de Certidão

10/11/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 13:15

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

09/11/2025, 19:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:20

Juntada de manifestação

03/09/2025, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 20:28

Juntada de Certidão

27/08/2025, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 20:28

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:00

Juntada de petição intercorrente

18/08/2025, 12:03

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:28

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 11:18

Juntada de certidão

31/07/2025, 11:19

Juntada de certidão

29/05/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:04

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:35

Juntada de petição intercorrente

10/03/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 12:00

Juntada de Certidão

07/03/2025, 12:00

Juntada de Certidão

03/02/2025, 11:56

Juntada de petição intercorrente

29/10/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 17:23

Juntada de certidão

22/10/2024, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/01/2024, 09:35

Juntada de Certidão

23/01/2024, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 16:40

Conclusos para decisão

14/11/2023, 10:43

Juntada de manifestação

06/11/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 16:03

Juntada de Certidão

30/10/2023, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 08:24

Juntada de manifestação

17/08/2023, 17:50

Juntada de Certidão

14/08/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 14:05

Juntada de Certidão

05/08/2023, 03:54

Decorrido prazo de GEORGIA AMALIA FREIRE BRIGLIA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 01:25

Publicado Ato ordinatório em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:25

Juntada de Certidão

17/05/2023, 22:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2023, 22:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 22:08

Juntada de Certidão

13/04/2023, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2023, 14:51

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:56

Processo Desarquivado

03/02/2023, 12:56

Juntada de manifestação

24/11/2022, 15:01

Arquivado Provisoramente

27/10/2022, 06:55

Juntada de manifestação

19/10/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 16:42

Juntada de Certidão

13/10/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 16:42

Conclusos para decisão

22/09/2022, 10:33

Juntada de manifestação

08/09/2022, 11:17

Juntada de manifestação

12/08/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 19:46

Juntada de Certidão

01/08/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 19:46

Conclusos para despacho

01/08/2022, 19:44

Processo Desarquivado

01/08/2022, 19:44

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 10:12

Juntada de Informação

19/05/2021, 10:11

Juntada de manifestação

03/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de GEORGIA AMALIA FREIRE BRIGLIA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009467-57.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GEORGIA AMALIA FREIRE BRIGLIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGIA AMALIA FREIRE BRIGLIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009467-57.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GEORGIA AMALIA FREIRE BRIGLIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGIA AMALIA FREIRE BRIGLIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:46

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 10:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/08/2016, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 20:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 8089

20/05/2016, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2016, 13:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE MANDADOS À CEMAN

08/01/2016, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR EMAIL A CEMAN

17/11/2015, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 11:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MEMORANDO A CEMAN - COBRANÇA DE MANDADOS

14/08/2015, 10:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/06/2015, 09:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2015, 09:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2015, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 13:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - GEORGIA

10/02/2015, 14:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/01/2015, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2015, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2014, 08:46

Sentença Tipo B

•10/11/2025, 13:15

Despacho

•27/08/2025, 20:28

Ato ordinatório

•14/08/2025, 11:18

Despacho

•25/04/2025, 15:04

Ato ordinatório

•07/03/2025, 12:00

Ato ordinatório

•07/03/2025, 12:00

Decisão

•22/01/2024, 16:40

Ato ordinatório

•30/10/2023, 16:03

Ato ordinatório

•30/10/2023, 16:03

Ato ordinatório

•14/08/2023, 14:05

Ato ordinatório

•14/08/2023, 14:05

Ato ordinatório

•17/05/2023, 22:08

Ato ordinatório

•17/05/2023, 22:08

Todos os documentos(19)

Ato ordinatório

•06/02/2026, 13:29

Ato ordinatório

•06/02/2026, 13:29

Sentença Tipo B

•10/11/2025, 13:15

Despacho

•27/08/2025, 20:28

Ato ordinatório

•14/08/2025, 11:18

Despacho

•25/04/2025, 15:04

Ato ordinatório

•07/03/2025, 12:00

Ato ordinatório

•07/03/2025, 12:00

Decisão

•22/01/2024, 16:40

Ato ordinatório

•30/10/2023, 16:03

Ato ordinatório

•30/10/2023, 16:03

Ato ordinatório

•14/08/2023, 14:05

Ato ordinatório

•14/08/2023, 14:05

Ato ordinatório

•17/05/2023, 22:08

Ato ordinatório

•17/05/2023, 22:08

Decisão

•06/02/2023, 14:51

Despacho

•13/10/2022, 16:42

Despacho

•01/08/2022, 19:46

Despacho

•19/05/2021, 10:12