Execução Fiscal 0001634-13.1998.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/1998

Valor da Causa

R$ 234.450,65

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSIMAR TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 11:32

Juntada de pedido de extinção do processo

01/04/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/04/2022, 16:40

Juntada de manifestação

28/04/2022, 01:15

Juntada de declaração

27/04/2022, 23:30

Juntada de Certidão

25/04/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 09:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2022, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/04/2021, 17:15

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 11:32

Documentos

Sentença Tipo B

•01/04/2025, 14:33

Despacho

•30/04/2022, 16:40

Juntada de pedido de extinção do processo

01/04/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/04/2022, 16:40

Juntada de manifestação

28/04/2022, 01:15

Juntada de declaração

27/04/2022, 23:30

Juntada de Certidão

25/04/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 09:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2022, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/04/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 17:15

Decorrido prazo de TRANSIMAR TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001634-13.1998.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSIMAR TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSIMAR TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001634-13.1998.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSIMAR TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSIMAR TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:47

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2020, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FERNANDO NOVAES

13/03/2020, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/08/2012, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2012, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2012, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2011, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2010, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2010, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 15:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI Nº 11.457/2007.

30/08/2010, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2008, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2008, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2007, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2007, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2007, 17:33

CARGA: RETIRADOS INSS

23/02/2007, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/02/2007, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2007, 11:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2007, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - desp prof 19/01/2007

05/02/2007, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2006, 10:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/10/2005, 12:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2005, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2005, 13:22

CARGA: RETIRADOS INSS

28/01/2005, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/01/2005, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/11/2001, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2001, 14:49

CARGA: RETIRADOS INSS - PARA CIÊNCIA, GILZELI SAMPAIO VASCONCELOS

12/11/2001, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - P/CIENCIA

31/10/2001, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2001, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2001, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2001, 17:25

CARGA: RETIRADOS INSS - GILZELI SAMPAIO VASCONCELOS

16/07/2001, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/05/2001, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2001, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/05/2001, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2001, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2001, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2001, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2001, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2001, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2000, 18:36

CARGA: RETIRADOS INSS - WELITON SILVA MARQUES

17/11/2000, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/11/2000, 14:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/11/2000, 14:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/07/1999, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/05/1999, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/1999, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/1999, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/1999, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/04/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1999, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/02/1999, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA DE CITACAO DEVOLVIDA

01/02/1999, 13:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/07/1998, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA DE CITAÇÃO DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA

22/07/1998, 16:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/07/1998, 16:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/02/1998, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/1998, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/1998, 15:01

INICIAL AUTUADA

26/02/1998, 15:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

05/02/1998, 16:45

Ato ordinatório

•25/04/2022, 09:30

Despacho

•13/04/2021, 17:15