Execução Fiscal 0005064-34.2016.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 0005064-34.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

20/03/2026, 20:44

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:23

Documento (Certidão)

25/02/2026, 18:42

Expedida/Certificada

25/02/2026, 18:42

Ato ordinatório

25/02/2026, 18:42

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:10

Publicação

24/09/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005064-34.2016.4.01.3502. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LUCIO CARVALHO DOS SANTOS SILVA, ELDORADO TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME DESPACHO/EDITAL Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a citação por edital em execução fiscal é possível após terem sido esgotados os meios disponíveis para a localização do executado (Súmula/STJ nº 414, publicada no DJ-e aos 16/12/2009). Assim, considerando que o oficial de justiça não encontrou a parte executada para promover a citação pessoal, CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital do(s) executado(s), nos termos do art. 8º, IV, da LEF, para o qual fixo o prazo de 30 dias, nos termos abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 16.942,29 (posição atual) mais acréscimos legais. FINALIDADE: CITAR a parte executada ELDORADO TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 24.833.725/0001-29 e LUCIO CARVALHO DOS SANTOS SILVA CPF: 045.487.061-27, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a importância indicada na petição inicial e CDA, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80). Sendo que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC/2015. E para que chegue ao conhecimento do interessado, e não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado, na forma da lei, por este Juízo Federal. SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 2º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL: [email protected] Goiânia, 22 de setembro de 2025 (documento assinado eletronicamente) MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21080314024871600000658463673 00050643420164013502_V001_001 Volume 21081609010000000000681151668 00050643420164013502_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado Certidão de processo migrado 21081712202400000000681151669 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21090910161903700000716734210 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21090910161956600000716734212 Petição intercorrente Petição intercorrente 21091419075275500000724537670 Ato ordinatório Ato ordinatório 21112412143252100000821629776 Certidão Certidão 21112412143613500000821629777 Despacho Despacho 22040612463371300001007524465 Petição intercorrente Petição intercorrente 23070711495085300001684403138 Petição intercorrente Petição intercorrente 23070711495098900001684403139 Petição intercorrente Petição intercorrente 23070711495110900001684403140 Petição intercorrente Petição intercorrente 23070711495119900001684403141 Despacho Despacho 23071811175491400001699120671 Citação Citação 23071811175491400001699120671 Certidão Certidão 23081613395538600001743289263 Comprovante expedição AR Documentos Diversos 23081613401360700001743289264 Certidão Certidão 23093008451907800001819293834 0005064342016 Documentos Diversos 23093008454262600001819293836 Citação Citação 24011717390662400001974416338 Citação negativa Certidão de Oficial de Justiça 24012911561562200001990518862 Ato ordinatório Ato ordinatório 24021419402075700002014032856 Certidão Certidão 24021419421817600002014032870 Petição intercorrente Petição intercorrente 24022019164572300002024032334 Citação Citação 24071418085006800002116795210 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24081817042596100002122906586 Ato ordinatório Ato ordinatório 25051415452336800000027351347 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25051415452494000000027395985 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2286050154 EM 21/05/2025 11:20:30 Petição intercorrente 25052111203365100000028855350

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 18:14

Documento (Certidão)

22/09/2025, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 18:14

Mero expediente

22/09/2025, 18:13

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005064-34.2016.4.01.3502. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LUCIO CARVALHO DOS SANTOS SILVA, ELDORADO TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME DESPACHO/EDITAL Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a citação por edital em execução fiscal é possível após terem sido esgotados os meios disponíveis para a localização do executado (Súmula/STJ nº 414, publicada no DJ-e aos 16/12/2009). Assim, considerando que o oficial de justiça não encontrou a parte executada para promover a citação pessoal, CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital do(s) executado(s), nos termos do art. 8º, IV, da LEF, para o qual fixo o prazo de 30 dias, nos termos abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 16.942,29 (posição atual) mais acréscimos legais. FINALIDADE: CITAR a parte executada ELDORADO TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 24.833.725/0001-29 e LUCIO CARVALHO DOS SANTOS SILVA CPF: 045.487.061-27, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a importância indicada na petição inicial e CDA, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80). Sendo que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC/2015. E para que chegue ao conhecimento do interessado, e não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado, na forma da lei, por este Juízo Federal. SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 2º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL: [email protected] Goiânia, 22 de setembro de 2025 (documento assinado eletronicamente) MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21080314024871600000658463673 00050643420164013502_V001_001 Volume 21081609010000000000681151668 00050643420164013502_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado Certidão de processo migrado 21081712202400000000681151669 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21090910161903700000716734210 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21090910161956600000716734212 Petição intercorrente Petição intercorrente 21091419075275500000724537670 Ato ordinatório Ato ordinatório 21112412143252100000821629776 Certidão Certidão 21112412143613500000821629777 Despacho Despacho 22040612463371300001007524465 Petição intercorrente Petição intercorrente 23070711495085300001684403138 Petição intercorrente Petição intercorrente 23070711495098900001684403139 Petição intercorrente Petição intercorrente 23070711495110900001684403140 Petição intercorrente Petição intercorrente 23070711495119900001684403141 Despacho Despacho 23071811175491400001699120671 Citação Citação 23071811175491400001699120671 Certidão Certidão 23081613395538600001743289263 Comprovante expedição AR Documentos Diversos 23081613401360700001743289264 Certidão Certidão 23093008451907800001819293834 0005064342016 Documentos Diversos 23093008454262600001819293836 Citação Citação 24011717390662400001974416338 Citação negativa Certidão de Oficial de Justiça 24012911561562200001990518862 Ato ordinatório Ato ordinatório 24021419402075700002014032856 Certidão Certidão 24021419421817600002014032870 Petição intercorrente Petição intercorrente 24022019164572300002024032334 Citação Citação 24071418085006800002116795210 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24081817042596100002122906586 Ato ordinatório Ato ordinatório 25051415452336800000027351347 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25051415452494000000027395985 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2286050154 EM 21/05/2025 11:20:30 Petição intercorrente 25052111203365100000028855350

23/09/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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