Execução Fiscal 0002157-24.2019.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 64.193,37

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINOTTO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Terceiro

MINOTTO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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OAB/RJ 110468·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/03/2025, 00:23

Juntada de manifestação

28/02/2025, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:50

Juntada de petição intercorrente

14/10/2024, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2024, 16:11

Juntada de Certidão

04/10/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 16:11

Conclusos para decisão

19/08/2024, 20:37

Todas as movimentações(104)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 00:23

Despacho

•04/10/2024, 16:11

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07/03/2025, 00:23

Juntada de manifestação

28/02/2025, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:50

Juntada de petição intercorrente

14/10/2024, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2024, 16:11

Juntada de Certidão

04/10/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 16:11

Conclusos para decisão

19/08/2024, 20:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 09:54

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 17:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/05/2024, 17:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/05/2024, 17:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/05/2024, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 11:38

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:18

Conclusos para decisão

29/11/2023, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:09

Juntada de petição intercorrente

07/11/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 10:25

Juntada de ato ordinatório

03/11/2023, 09:54

Juntada de petição intercorrente

21/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:24

Juntada de manifestação

12/04/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2023, 15:35

Juntada de ato ordinatório

03/04/2023, 15:30

Juntada de petição intercorrente

30/03/2023, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/02/2023, 12:20

Juntada de manifestação

20/12/2022, 09:58

Juntada de Certidão

12/12/2022, 20:13

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 20:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2022, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 20:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/07/2022, 17:47

Conclusos para decisão

01/07/2022, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 11:02

Cancelada a movimentação processual

01/07/2022, 11:02

Juntada de manifestação

30/06/2022, 09:55

Juntada de Certidão

24/06/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 09:36

Decorrido prazo de MINOTTO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:47

Decorrido prazo de MINOTTO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:51

Juntada de certidão

15/03/2022, 11:28

Juntada de manifestação

10/03/2022, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 11:36

Juntada de diligência

07/03/2022, 11:36

Juntada de Certidão

03/03/2022, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:32

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 13:16

Juntada de renúncia de mandato

22/02/2022, 11:35

Juntada de renúncia de mandato

22/02/2022, 11:34

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 15:59

Decorrido prazo de MINOTTO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 17:17

Conclusos para despacho

13/07/2021, 14:33

Juntada de manifestação

05/07/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:40

Juntada de documentos diversos

11/06/2021, 13:37

Juntada de documentos diversos

11/06/2021, 12:40

Juntada de documentos diversos

08/06/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2021, 20:01

Conclusos para despacho

20/05/2021, 17:22

Decorrido prazo de MINOTTO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:14

Juntada de manifestação

02/03/2021, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002157-24.2019.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINOTTO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINOTTO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002157-24.2019.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINOTTO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINOTTO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/02/2021, 12:46

Juntada de manifestação

12/08/2020, 19:35

Juntada de certidão de processo migrado

12/06/2020, 15:01

Juntada de volume

12/06/2020, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2020, 11:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/03/2020, 11:50

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/01/2020, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 15:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2019, 14:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. EXP. DE MAND. DE CITAÇÃO

09/09/2019, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

02/09/2019, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2019, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 10:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2019, 14:58

Despacho

•06/02/2024, 17:18

Ato ordinatório

•03/11/2023, 09:54

Ato ordinatório

•03/04/2023, 15:30

Decisão

•12/12/2022, 20:13

Ato ordinatório

•24/06/2022, 09:36

Despacho

•03/03/2022, 16:32

Despacho

•13/07/2021, 17:17

Despacho

•23/05/2021, 20:01