Publicacao/Comunicacao
Intimação
REU: MARGARIDA SILVA ROCHA DE CARVALHO, PEDRO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO, objetivando a condenação do(s) réus nos seguintes termos: "requer que, obedecidas as formalidades legais pertinentes, seja a ação julgada procedente, para o efeito de se decretar a Servidão administrativa sobre terras da "Fazenda Amizade", medindo 18.236,72 m², abrangidas pela declaração de utilidade pública em que consiste o Decreto Federal de 13 de agosto de 2007, publicado no D.O.U. de 14/08/2007, pp. 253/264 (doc. 03)". E, por se encontrar(em) no momento, em lugar incerto e não sabido, CITA: MARGARIDA SILVA ROCHA DE CARVALHO (CPF 379.715.495-04); PEDRO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (CPF 340.893.065-15) para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do edital, contestar a referida ação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Fica também advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia (conforme previsto no art. 257, IV, do CPC). Deve ainda a requerida, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. O presente Edital será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade dos Ilhéus, data infra. (assinado eletronicamente).
Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. O(A) DR.(ª) LUISA MILITÃO VICENTE BARROSO, Juiz(íza) Federal Substituta da Vara Única de Ilhéus. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL/SERVIDÃO ADMINISTRATIVA Nº 0000095-41.2009.4.01.3301, movida por PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, em face de