Execução Fiscal 0006732-17.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.449,16

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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JOSE ABILIO PRATES

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WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/11/2025, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/08/2024, 13:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2024, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 13:43

Juntado(a) - Juntada de termo

26/06/2024, 13:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 16:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 10:05

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/11/2025, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

OUTROS

•25/06/2024, 16:31

OUTROS

•22/01/2024, 18:50

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04/11/2024, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/08/2024, 13:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2024, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 13:43

Juntado(a) - Juntada de termo

26/06/2024, 13:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 16:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 10:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 18:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 18:50

Decisão interlocutória de Mérito

22/01/2024, 18:50

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

08/01/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/09/2023, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 19:01

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

28/07/2023, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2023, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:02

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

05/07/2023, 16:52

Juntado(a) - Juntada de termo

07/06/2023, 19:26

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

07/06/2023, 11:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 17:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/05/2023, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

16/03/2023, 08:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/02/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 15:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/02/2023, 15:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 19:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/10/2022, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/10/2022, 17:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 15:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/07/2022, 15:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 16:55

Decisão interlocutória - Outras Decisões

01/07/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/06/2022, 18:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 17:36

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 17:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2022, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 14:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/02/2022, 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/02/2022, 12:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 12:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 13:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 13:46

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/02/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/05/2021, 20:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ABILIO PRATES em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2021, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006732-17.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOSE ABILIO PRATES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ABILIO PRATES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006732-17.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOSE ABILIO PRATES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ABILIO PRATES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 12:49

Juntado(a) - Juntada de volume

04/02/2021, 12:49

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 23:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INTIMAÇÃO POR CARGA

05/08/2019, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2019, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/06/2019, 00:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2019, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS AO CRC/MG.

19/06/2018, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/03/2018, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2018, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 12:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2018, 15:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2017, 15:32

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

01/12/2017, 16:08

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

24/11/2017, 16:53

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

20/11/2017, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

06/09/2017, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/09/2017, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2017, 12:54

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

05/09/2017, 12:54

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

23/08/2017, 16:45

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

23/08/2017, 16:42

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

23/08/2017, 16:40

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/08/2017, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2017, 14:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO.

25/03/2017, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/09/2016, 10:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/08/2016, 16:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/08/2016, 16:54

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

27/04/2016, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 12:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2016, 14:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/01/2016, 14:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2016, 16:56

OUTROS

•29/05/2023, 17:41

OUTROS

•14/10/2022, 19:21

OUTROS

•01/07/2022, 16:55

OUTROS

•02/02/2022, 13:46