Execução Fiscal 0002345-73.2016.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologiaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.431,24

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Goiânia

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

SIAO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 18:51

Proferida decisão interlocutória

15/09/2022, 18:51

Conclusos para decisão

20/07/2022, 11:52

Juntada de petição intercorrente

18/06/2022, 01:02

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 12:44

Juntada de Certidão

20/05/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 12:44

Decorrido prazo de SIAO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:15

Publicado Citação em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 06:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 06:13

Expedição de Edital.

21/03/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 19:39

Todas as movimentações(98)

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 18:51

Proferida decisão interlocutória

15/09/2022, 18:51

Conclusos para decisão

20/07/2022, 11:52

Juntada de petição intercorrente

18/06/2022, 01:02

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 23:42

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 15:55

Despacho

•25/03/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 12:44

Juntada de Certidão

20/05/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 12:44

Decorrido prazo de SIAO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:15

Publicado Citação em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 06:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 06:13

Expedição de Edital.

21/03/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 19:39

Conclusos para decisão

27/10/2021, 13:48

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 16:32

Juntada de Certidão

14/10/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 16:32

Conclusos para despacho

22/09/2021, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2021, 18:16

Juntada de certidão de devolução de mandado

13/09/2021, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 17:46

Expedição de Mandado.

22/05/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:32

Conclusos para despacho

14/04/2021, 09:30

Decorrido prazo de SIAO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:20

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002345-73.2016.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SIAO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIAO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002345-73.2016.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SIAO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIAO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:51

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 17:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2020, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2020, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 12:24

CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2020, 11:40

CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2020, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2020, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2020, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2020, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2020, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2020, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2020, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/02/2020, 12:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/02/2020, 12:54

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

OFICIO EXPEDIDO

05/09/2019, 10:24

OFICIO EXPEDIDO

05/09/2019, 10:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/05/2019, 10:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/05/2019, 10:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

06/05/2019, 16:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

06/05/2019, 16:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/04/2019, 14:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/04/2019, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2019, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2019, 14:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandados Expedidos

14/02/2018, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandados Expedidos

14/02/2018, 15:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2017, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2017, 13:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/04/2017, 14:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/04/2017, 14:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/04/2017, 09:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/04/2017, 09:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/03/2017, 08:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/03/2017, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE ENDEREÇO

28/11/2016, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE ENDEREÇO

28/11/2016, 13:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/09/2016, 14:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/09/2016, 14:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/08/2016, 15:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/08/2016, 15:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/06/2016, 08:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/06/2016, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2016, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2016, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 15:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2016, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2016, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2016, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2016, 13:53

Ato ordinatório

•17/12/2024, 15:30

Despacho

•09/07/2024, 19:35

Ato ordinatório

•11/12/2023, 16:53

Ato ordinatório

•11/12/2023, 16:53

Ato ordinatório

•14/04/2023, 11:38

Decisão

•15/09/2022, 18:51

Ato ordinatório

•20/05/2022, 12:44

Despacho

•28/01/2022, 19:39

Despacho

•14/10/2021, 16:32

Despacho

•27/04/2021, 15:32