Execução Fiscal 0001231-76.2014.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 0001231-76.2014.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 16:09

Definitivo

16/09/2023, 17:13

Decurso de Prazo

09/09/2023, 08:10

Decurso de Prazo

09/08/2023, 08:14

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 14:05

Publicação

13/07/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001231-76.2014.4.01.3502. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA GOMES MENEZES DA COSTA - GO41199 EXECUTADO: WELLINGTON KASSAOKA MIABARA SENTENÇA Sentença Tipo B - SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe. Realizados alguns atos processuais, o exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da execução. Pondero e decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determina a extinção da execução pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo. Tendo em vista o valor irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do Decreto-lei n. 1.569, de 08.08.77, no parágrafo único do art. 65 da Lei n. 7.799, de 10.07.89, e no art. 1º da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2º, da Lei n. 10.522, de 19.07.2002, que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Anápolis, datado e assinado digitalmente.

12/07/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 11:35

Documento (Certidão)

11/07/2023, 11:34

Expedida/Certificada

11/07/2023, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 11:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2023, 11:34

Conclusão (para julgamento)

06/07/2023, 09:40

Documentos

Sentença Tipo B

•12/07/2023, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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