Execução Fiscal 0001795-55.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2009

Valor da Causa

R$ 69.777.935,36

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LINO FRAGUAS SUAREZ

CPF

Reu

MARIO SEABRA SUAREZ

CPF

Reu

SUAREZ INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Réu

VICTOR TANURI GORDILHO

OAB/BA 28031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de apelação

10/04/2026, 10:13

Juntada de embargos de declaração

08/04/2026, 22:16

Publicado Sentença Tipo B em 30/03/2026.

30/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

29/03/2026, 02:36

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 20:24

Juntada de Certidão

26/03/2026, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 20:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 20:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 20:23

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2026, 20:23

Conclusos para julgamento

07/03/2026, 11:49

Juntada de manifestação

03/03/2026, 15:09

Juntada de Certidão

20/02/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 16:28

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:28

Todas as movimentações(215)

Juntada de apelação

10/04/2026, 10:13

Juntada de embargos de declaração

08/04/2026, 22:16

Publicado Sentença Tipo B em 30/03/2026.

30/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

29/03/2026, 02:36

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 20:24

Documentos

Sentença Tipo B

•26/03/2026, 20:23

Sentença Tipo B

•26/03/2026, 20:23

Juntada de Certidão

26/03/2026, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 20:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 20:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 20:23

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2026, 20:23

Conclusos para julgamento

07/03/2026, 11:49

Juntada de manifestação

03/03/2026, 15:09

Juntada de Certidão

20/02/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 16:28

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:16

Juntada de manifestação

19/05/2025, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 12:30

Juntada de Certidão

12/05/2025, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 12:30

Juntada de petição intercorrente

16/05/2024, 18:14

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:44

Juntada de petição intercorrente

08/05/2024, 01:32

Decorrido prazo de MARIO SEABRA SUAREZ em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de LINO FRAGUAS SUAREZ em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de SUAREZ INCORPORACOES LTDA - EPP em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:43

Juntada de certidão

06/05/2024, 15:38

Juntada de Certidão

04/04/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 11:00

Juntada de petição intercorrente

02/04/2024, 19:14

Juntada de certidão de processo migrado

16/10/2023, 10:53

Juntada de petição intercorrente

27/09/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 16:48

Juntada de ato ordinatório

04/09/2023, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2022, 18:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/11/2022, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2022, 09:30

Mandado devolvido para redistribuição

07/11/2022, 22:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/11/2022, 22:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 09:31

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 15:54

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:06

Decorrido prazo de MARIO SEABRA SUAREZ em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:21

Decorrido prazo de LINO FRAGUAS SUAREZ em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:08

Decorrido prazo de SUAREZ INCORPORACOES LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:22

Juntada de manifestação

09/03/2021, 11:02

Juntada de manifestação

04/03/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 16:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001795-55.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINO FRAGUAS SUAREZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUAREZ INCORPORACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001795-55.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINO FRAGUAS SUAREZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUAREZ INCORPORACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 16:16

Juntada de petição intercorrente

01/12/2020, 04:27

Juntada de certidão de processo migrado

26/11/2020, 17:21

Juntada de volume

26/11/2020, 17:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/10/2020, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

19/10/2020, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2020, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR

09/12/2019, 10:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/12/2019, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETITADOS PELA AUTORIZADA CLARA BEATRIZ JUNGES RIBEIRO TEL 3555-3080

16/10/2019, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/10/2019, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2019, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/10/2019, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

06/09/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 13:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/08/2019, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE SUAREZ INCORPORAÇÕES LTDA

07/08/2019, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXCDO

07/08/2019, 13:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - proc. fl. 773

11/04/2019, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/04/2019, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2019, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2019, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2019, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2019, 09:10

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/02/2019, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

18/02/2019, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. FL. 773 - RETIRADO POR AUTORIZADO VIA SISTEMA LAURA NEVES DE ANDRADE PASSO - RG 13649880-97

19/12/2018, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/12/2018, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/10/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

26/10/2018, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2018, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE

23/10/2018, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM EPE

23/10/2018, 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. FL. 456 E 478

21/06/2018, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/04/2018, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

20/04/2018, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/04/2018, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 15:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2018, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2018, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/11/2017, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30 DIAS

17/11/2017, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 12:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/11/2017, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 11:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2017, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2017, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2017, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

16/06/2017, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR AUTORIZADO VIA SISTEMA FELIPPE AUGUSTO DE OLIVEIRA BORGES - RG 1379444110 - PROC. ADV. AS FLS 456

23/03/2017, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 31/03

23/03/2017, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/03/2017, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2017, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2017, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2017, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2017, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2017, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2017, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2017, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/12/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

02/12/2016, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

22/08/2016, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2016, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 18:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. FL.456

19/05/2016, 18:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

17/05/2016, 07:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

18/02/2016, 19:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR SUBS FL. 457 - LEONARDO BARBOSA R O SANTOS - OAB BA30010E

25/11/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/11/2015, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/10/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA A CARGA - PZ30

25/10/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2015, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2015, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2015, 13:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2015, 08:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/05/2015, 08:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2015, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

19/02/2015, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

02/02/2015, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

30/01/2015, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - TRAZER CÓPIAS DA INICIAL PARA CITAÇÃO DOS SÓCIOS

27/01/2015, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/11/2014, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/09/2014, 07:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

05/09/2014, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2014, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO - APENSADO AO 334934020134013300

04/07/2014, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2014, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/04/2014, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

11/04/2014, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 18:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA BACENJUD REALIZADA

14/11/2013, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2013, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2013, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2013, 16:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2012, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

14/05/2012, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2012, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2011, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 11/04/2011

06/04/2011, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2011, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 18:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/01/2011, 18:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/01/2011, 18:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/11/2010, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/07/2010, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

19/05/2010, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2010, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A SER RETIRADO EM 10/05/2010

07/05/2010, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2010, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2010, 16:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2009, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2009, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2009, 16:57

INICIAL AUTUADA - CDM

27/02/2009, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2009, 11:19

Ato ordinatório

•20/02/2026, 16:28

Ato ordinatório

•20/02/2026, 16:28

Decisão

•12/05/2025, 12:30

Ato ordinatório

•04/04/2024, 11:00

Ato ordinatório

•04/04/2024, 11:00

Ato ordinatório

•04/09/2023, 16:48

Ato ordinatório

•06/04/2022, 15:06