Execução Fiscal 0020684-19.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2007

Valor da Causa

R$ 15.590,05

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMSERTEC COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONIC LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 16:00

Juntada de Certidão

30/05/2022, 15:56

Juntada de manifestação

03/03/2022, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 23:12

Juntada de Certidão

23/02/2022, 23:12

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 23:12

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:56

Juntada de manifestação

03/12/2021, 17:51

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de COMSERTEC COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONIC LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:04

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 16:00

Juntada de Certidão

30/05/2022, 15:56

Juntada de manifestação

03/03/2022, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 23:12

Documentos

Sentença Tipo B

•23/02/2022, 23:12

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:41

Juntada de Certidão

23/02/2022, 23:12

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 23:12

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:56

Juntada de manifestação

03/12/2021, 17:51

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de COMSERTEC COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONIC LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020684-19.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMSERTEC COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONIC LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMSERTEC COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONIC LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020684-19.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMSERTEC COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONIC LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMSERTEC COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONIC LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 10:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/07/2020, 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2020, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2020, 09:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/06/2020, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2020, 20:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2016, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2016, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/07/2014, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2014, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/04/2014, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2014, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2013, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/10/2013, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2013, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2011, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C0M PETICAO

13/10/2011, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/04/2011, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 14.04.2011

18/04/2011, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2011, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/10/2010, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 19:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/06/2010, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2010, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2010, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2010, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2010, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/01/2010, 19:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 17:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 14:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 14:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 09:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 11:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2009, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2009, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2008, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2008, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2008, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2008, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2008, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2008, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2008, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2008, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2008, 15:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2008, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2008, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2008, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2007, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2007, 09:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2007, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2007, 11:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2007, 13:59

Ato ordinatório

•31/03/2020, 20:16

Ato ordinatório

•17/10/2016, 00:07

Decisão

•18/08/2016, 17:11

Certidão

•17/08/2016, 16:17

Ato ordinatório

•16/06/2014, 11:30

Certidão

•30/10/2013, 16:51

Decisão

•30/10/2013, 16:02

Certidão

•09/09/2013, 16:48

Certidão

•18/04/2011, 13:35

Decisão

•18/04/2011, 13:28

Certidão

•05/04/2011, 09:20

Certidão

•31/05/2010, 19:16

Decisão

•31/05/2010, 19:13

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•23/02/2022, 23:12

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:41

Ato ordinatório

•31/03/2020, 20:16

Ato ordinatório

•17/10/2016, 00:07

Decisão

•18/08/2016, 17:11

Certidão

•17/08/2016, 16:17

Ato ordinatório

•16/06/2014, 11:30

Certidão

•30/10/2013, 16:51

Decisão

•30/10/2013, 16:02

Certidão

•09/09/2013, 16:48

Certidão

•18/04/2011, 13:35

Decisão

•18/04/2011, 13:28

Certidão

•05/04/2011, 09:20

Certidão

•31/05/2010, 19:16

Decisão

•31/05/2010, 19:13

Certidão

•19/04/2010, 15:43

Despacho

•10/11/2009, 14:37

Decisão

•10/11/2009, 14:37

Despacho

•10/11/2009, 14:37

Despacho

•10/11/2009, 14:36