Execução Fiscal 0000144-96.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Boa Vista

Partes do Processo

GERALDO MARTINS OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDER BALICO

OAB/RR 1578·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 16:29

Mero expediente

30/03/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

29/03/2026, 11:23

Documento (Certidão)

28/02/2026, 15:18

Desarquivamento

28/02/2026, 14:49

Definitivo

30/01/2026, 18:35

Documento (Certidão)

30/01/2026, 18:35

Documento (Certidão)

30/01/2026, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 15:53

Mero expediente

06/10/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 11:26

Ato ordinatório

14/09/2025, 13:12

Ato ordinatório

09/09/2025, 14:55

Todas as movimentações(239)

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 16:29

Mero expediente

30/03/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

29/03/2026, 11:23

Documento (Certidão)

28/02/2026, 15:18

Desarquivamento

28/02/2026, 14:49

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Definitivo

30/01/2026, 18:35

Documento (Certidão)

30/01/2026, 18:35

Documento (Certidão)

30/01/2026, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 15:53

Mero expediente

06/10/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 11:26

Ato ordinatório

14/09/2025, 13:12

Ato ordinatório

09/09/2025, 14:55

Documento (Certidão)

30/07/2025, 23:27

Ato ordinatório

30/07/2025, 23:27

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:55

Publicação

02/04/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GERALDO MARTINS OLIVEIRA CPF: 198.004.522-49, JULIANA DE SOUZA OLIVEIRA CPF: 949.037.272-20 INTIMAÇÃO DE: JULIANA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA - ME (CNPJ: 00.742.530/0001-05) FINALIDADE: INTIMÁ-LO para, em 15 (quinze) dias, pagar as custas finais a que foi condenado nos autos em epígrafe, no valor de R$ 1.087,09 (MIL E OITENTA E SETE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS). OBSERVAÇÃO: Não sendo contestada a presente ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, do CPC/15). Decorrido o prazo do Edital, sem manifestação, será nomeado curador especial, conforme art. 257, inc IV, do CPC/15. O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Getúlio Vargas, 3999, Canarinho, Boa Vista/RR, CEP 69306-545, Telefones (095) 2121-4237, e-mail: [email protected] Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente MARIANA MOREIRA ALMEIDA Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO(S) Nº: 0000144-96.2012.4.01.4200

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 09:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/01/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 09:27

Mandado

21/01/2025, 12:04

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2025, 17:30

Documento (Certidão)

11/11/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 15:25

Expedida/Certificada

21/10/2024, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 14:48

Documento (Certidão)

21/10/2024, 14:47

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2024, 15:20

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:06

Documento (Certidão)

16/06/2024, 23:44

Ato ordinatório

16/06/2024, 23:44

Documento (Certidão)

16/05/2024, 19:37

Remessa

17/04/2024, 16:11

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 16:11

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 18:09

Documento (Certidão)

06/04/2024, 23:58

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:43

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:35

Decurso de Prazo

15/02/2024, 08:01

Publicação

23/01/2024, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000144-96.2012.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JULIANA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXSANDER BALICO - RR1578 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de JULIANA COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME e outros. No curso do processo, a exequente informa que a dívida exequenda foi quitada, requerendo a extinção do feito (id. 1839287160). Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, e 925, todos do CPC. Levantem-se as constrições eventualmente realizadas. Custas pelos executados. Sem honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. MAURÍCIO MENDONÇA Juiz Federal

19/01/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 08:24

Documento (Certidão)

18/01/2024, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 08:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2024, 08:24

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 17:50

Por decisão judicial

06/05/2022, 16:59

Documento (Certidão)

06/05/2022, 16:58

Decurso de Prazo

09/11/2021, 10:37

Decurso de Prazo

09/11/2021, 10:36

Decurso de Prazo

09/11/2021, 10:33

Decurso de Prazo

30/10/2021, 01:05

Decurso de Prazo

30/10/2021, 01:04

Publicação

14/09/2021, 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 19:49

Publicação

14/09/2021, 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000144-96.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: JULIANA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO MARTINS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000144-96.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: JULIANA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 11:02

Documento (Certidão)

10/09/2021, 11:01

Documento (Outros documentos)

10/09/2021, 11:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/09/2021, 10:00

Ato ordinatório

10/09/2021, 09:57

Por decisão judicial

06/03/2019, 17:23

Publicação

06/03/2019, 17:20

Intimação

14/02/2019, 17:42

Intimação

14/02/2019, 15:01

Recebimento

07/02/2019, 10:40

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 08:24

Intimação

31/01/2019, 11:20

Recebimento

31/01/2019, 10:15

Outras Decisões

08/01/2019, 13:58

Conclusão (para despacho)

04/12/2018, 13:22

Documento (Outros documentos)

01/10/2018, 09:31

Recebimento

27/09/2018, 08:13

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 08:18

Intimação

27/08/2018, 15:42

Documento (Outros documentos)

27/08/2018, 15:41

Recebimento

21/08/2018, 12:19

Entrega em carga/vista

14/08/2018, 11:11

Recebimento

14/08/2018, 11:09

Entrega em carga/vista

03/08/2018, 16:16

Documento (Outros documentos)

03/08/2018, 16:12

Recebimento

03/08/2018, 16:11

Mero expediente

02/07/2018, 09:29

Conclusão (para despacho)

26/06/2018, 10:34

Documento (Outros documentos)

30/04/2018, 09:37

Recebimento

19/04/2018, 12:25

Entrega em carga/vista

06/04/2018, 09:27

Intimação

26/03/2018, 15:16

Recebimento

26/01/2018, 14:19

Entrega em carga/vista

19/01/2018, 09:26

Intimação

11/01/2018, 17:52

Recebimento

11/01/2018, 17:51

Mero expediente

06/12/2017, 10:56

Conclusão (para despacho)

20/11/2017, 16:34

Documento (Outros documentos)

22/09/2017, 09:16

Recebimento

18/09/2017, 17:24

Entrega em carga/vista

07/08/2017, 17:52

Expedida/Certificada

14/07/2017, 10:02

Ato ordinatório

12/05/2017, 10:09

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2017, 11:56

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2017, 10:34

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2017, 12:54

Recebimento

11/01/2017, 11:15

Mero expediente

30/11/2016, 18:19

Conclusão (para despacho)

30/11/2016, 18:15

Documento (Outros documentos)

26/10/2016, 15:43

Recebimento

26/10/2016, 12:35

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 09:28

Intimação

17/10/2016, 11:25

Recebimento

17/10/2016, 10:29

Mero expediente

29/09/2016, 11:03

Conclusão (para decisão)

27/09/2016, 13:41

Petição (Embargos de declaração)

01/08/2016, 11:15

Recebimento

29/07/2016, 18:17

Entrega em carga/vista

22/07/2016, 10:17

Intimação

18/07/2016, 17:10

Documento (Outros documentos)

20/05/2016, 10:26

Recebimento

18/05/2016, 14:58

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 08:58

Intimação

05/05/2016, 10:31

Confirmada

05/05/2016, 10:25

Recebimento

16/03/2016, 17:18

Entrega em carga/vista

07/03/2016, 09:00

Intimação

03/03/2016, 10:08

Recebimento

02/03/2016, 15:06

Mero expediente

24/02/2016, 13:07

Conclusão (para despacho)

23/02/2016, 16:14

Documento (Outros documentos)

14/12/2015, 09:43

Recebimento

09/12/2015, 16:42

Entrega em carga/vista

26/10/2015, 09:39

Recebimento

16/10/2015, 15:06

Mero expediente

16/10/2015, 09:59

Conclusão (para despacho)

16/10/2015, 09:59

Recebimento

19/08/2015, 16:54

Entrega em carga/vista

17/08/2015, 14:36

Intimação

14/08/2015, 16:11

Documento (Outros documentos)

22/06/2015, 15:03

Documento (Outros documentos)

28/05/2015, 11:22

Recebimento

27/05/2015, 14:39

Entrega em carga/vista

14/05/2015, 11:10

Recebimento

07/05/2015, 10:53

Mero expediente

06/05/2015, 13:43

Conclusão (para despacho)

06/05/2015, 13:42

Documento (Outros documentos)

16/03/2015, 09:09

Recebimento

12/03/2015, 09:32

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 08:49

Intimação

20/02/2015, 09:38

Documento (Outros documentos)

28/01/2015, 16:09

Recebimento

14/11/2014, 10:16

Mero expediente

10/11/2014, 16:12

Conclusão (para despacho)

10/11/2014, 16:10

Recebimento

10/09/2014, 17:21

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 08:41

Intimação

01/09/2014, 18:00

Recebimento

30/07/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

21/07/2014, 09:00

Intimação

14/07/2014, 14:18

Recebimento

14/07/2014, 14:02

Mero expediente

14/07/2014, 09:31

Conclusão (para despacho)

14/07/2014, 08:31

Trânsito em julgado

01/07/2014, 12:55

Reativação

01/07/2014, 12:55

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2014, 16:59

Petição (Contra-razões)

06/02/2014, 09:41

Recebimento

04/02/2014, 15:04

Entrega em carga/vista

17/01/2014, 10:24

Intimação

16/01/2014, 17:30

Recebimento

16/01/2014, 17:05

Mero expediente

14/01/2014, 10:34

Conclusão (para despacho)

13/01/2014, 17:39

Petição (Apelação)

12/12/2013, 11:34

Recebimento

09/12/2013, 13:21

Entrega em carga/vista

11/11/2013, 08:59

Intimação

06/11/2013, 15:51

Recebimento

06/11/2013, 10:09

Procedência em Parte

28/10/2013, 12:41

Conclusão (para despacho)

24/10/2013, 17:07

Ato ordinatório

16/09/2013, 11:47

Recebimento

11/09/2013, 12:39

Entrega em carga/vista

29/08/2013, 09:39

Intimação

28/08/2013, 10:39

Recebimento

26/07/2013, 16:00

Recebimento

26/07/2013, 11:16

Entrega em carga/vista

15/07/2013, 10:32

Intimação

08/07/2013, 14:22

Recebimento

08/07/2013, 14:10

Mero expediente

02/07/2013, 11:52

Conclusão (para despacho)

02/07/2013, 10:31

Ato ordinatório

02/07/2013, 10:25

Citação

23/05/2013, 11:20

Citação

18/04/2013, 09:38

Citação

17/04/2013, 15:25

Citação

16/04/2013, 14:57

Citação

03/04/2013, 10:54

Recebimento

20/02/2013, 17:52

Entrega em carga/vista

14/02/2013, 09:07

Intimação

08/02/2013, 11:38

Recebimento

08/02/2013, 11:38

Outras Decisões

01/02/2013, 10:27

Conclusão (para despacho)

18/01/2013, 15:56

Petição (Embargos de declaração)

19/12/2012, 15:51

Recebimento

19/12/2012, 12:05

Entrega em carga/vista

06/12/2012, 09:10

Intimação

05/12/2012, 09:46

Recebimento

05/12/2012, 09:46

Mero expediente

23/11/2012, 18:30

Conclusão (para despacho)

21/11/2012, 16:40

Recebimento

03/10/2012, 16:16

Entrega em carga/vista

17/09/2012, 13:58

Intimação

17/09/2012, 10:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/09/2012, 15:42

Mandado

17/08/2012, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2012, 15:58

Mandado

12/06/2012, 16:03

Citação

12/06/2012, 16:03

Citação

30/05/2012, 15:12

Citação

19/04/2012, 11:31

Citação

07/03/2012, 11:56

Recebimento

07/03/2012, 11:56

Mero expediente

01/03/2012, 17:30

Conclusão (para despacho)

29/02/2012, 11:38

Recebimento

18/01/2012, 10:22

Distribuição (competência exclusiva)

17/01/2012, 13:35

Sentença Tipo B

•19/01/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/09/2021, 00:00