Execução Fiscal 0001218-78.2008.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.414,79

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:28

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 21:30

Decorrido prazo de IDELMO CARLOS CRESPILHO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2021, 12:11

Juntada de diligência

27/10/2021, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 10:57

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 17:37

Juntada de ato ordinatório

21/10/2021, 17:31

Juntada de certidão

21/10/2021, 17:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:44

Juntada de ato ordinatório

23/08/2021, 14:44

Recebidos os autos

02/07/2021, 00:48

Juntada de petição inicial

02/07/2021, 00:48

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:28

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 21:30

Decorrido prazo de IDELMO CARLOS CRESPILHO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2021, 12:11

Juntada de diligência

Documentos

Ato ordinatório

•21/10/2021, 17:31

Ato ordinatório

•23/08/2021, 14:44

27/10/2021, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 10:57

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 17:37

Juntada de ato ordinatório

21/10/2021, 17:31

Juntada de certidão

21/10/2021, 17:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:44

Juntada de ato ordinatório

23/08/2021, 14:44

Recebidos os autos

02/07/2021, 00:48

Juntada de petição inicial

02/07/2021, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001218-78.2008.4.01.3602. APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, IDELMO CARLOS CRESPILHO APELADO: DONIZETE AMORIM DE PAULA & CIA LTDA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, id 86038021, fls. 124/125. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 3 de maio de 2021. MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001218-78.2008.4.01.3602. APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, IDELMO CARLOS CRESPILHO APELADO: DONIZETE AMORIM DE PAULA & CIA LTDA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, id 86038021, fls. 124/125. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 3 de maio de 2021. MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001218-78.2008.4.01.3602. APELANTE: MAX MAGNO FERREIRA MENDES - MT8093-A POLO PASSIVO: DONIZETE AMORIM DE PAULA & CIA LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DONIZETE AMORIM DE PAULA & CIA LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001218-78.2008.4.01.3602 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros Advogado do(a)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001218-78.2008.4.01.3602. APELANTE: MAX MAGNO FERREIRA MENDES - MT8093-A POLO PASSIVO: DONIZETE AMORIM DE PAULA & CIA LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DONIZETE AMORIM DE PAULA & CIA LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001218-78.2008.4.01.3602 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros Advogado do(a)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001218-78.2008.4.01.3602. APELANTE: MAX MAGNO FERREIRA MENDES - MT8093-A POLO PASSIVO: DONIZETE AMORIM DE PAULA & CIA LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IDELMO CARLOS CRESPILHO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO MAX MAGNO FERREIRA MENDES - (OAB: MT8093-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001218-78.2008.4.01.3602 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros Advogado do(a)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001218-78.2008.4.01.3602. APELANTE: MAX MAGNO FERREIRA MENDES - MT8093-A POLO PASSIVO: DONIZETE AMORIM DE PAULA & CIA LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IDELMO CARLOS CRESPILHO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO MAX MAGNO FERREIRA MENDES - (OAB: MT8093-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001218-78.2008.4.01.3602 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros Advogado do(a)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001218-78.2008.4.01.3602. APELANTE: MAX MAGNO FERREIRA MENDES - MT8093-A POLO PASSIVO: DONIZETE AMORIM DE PAULA & CIA LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IDELMO CARLOS CRESPILHO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO MAX MAGNO FERREIRA MENDES - (OAB: MT8093-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001218-78.2008.4.01.3602 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros Advogado do(a)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001218-78.2008.4.01.3602. APELANTE: MAX MAGNO FERREIRA MENDES - MT8093-A POLO PASSIVO: DONIZETE AMORIM DE PAULA & CIA LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IDELMO CARLOS CRESPILHO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO MAX MAGNO FERREIRA MENDES - (OAB: MT8093-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001218-78.2008.4.01.3602 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros Advogado do(a)

05/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/11/2020, 02:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/11/2016, 12:53

REMESSA ORDENADA: TRF

16/11/2016, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 80/2016

08/09/2016, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2016, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2016, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2016, 13:03

ESTORNO DE REGISTRO - ATO NÃO EFETIVAO- EXECUTADO REVEL

06/04/2016, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2015, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 03/2015

28/01/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 14:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO

03/12/2014, 13:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/11/2014, 16:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA E-MAIL ENCAMINHADO À CEF, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 54/55 (SOLICITA ENTREGA DAS GUIAS DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES VIA BACEN JUD) A ESTE JUÍZO.

13/06/2014, 15:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO À CEF SOBRE TRANSFERÊNCIA DE VALORES

20/02/2014, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2013, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2013, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO.

20/06/2013, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 10:07

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

22/03/2013, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 00:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/02/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2012, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2012, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/08/2012, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2012, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 08:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/02/2012, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2012, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2012, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2011, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2011, 18:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2011, 17:55

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2011, 18:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2011, 18:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2011, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2011, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2011, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2011, 08:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/11/2010, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2010, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2010, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2010, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/08/2010, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2010, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2010, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2010, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2010, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2010, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2010, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2009, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/08/2009, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2009, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2009, 11:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2009, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 383/2009

06/04/2009, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2009, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2008, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2008, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2008, 15:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2008, 18:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2008, 16:52