Execução Fiscal 0008865-31.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2006

Valor da Causa

R$ 736.256,95

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A

Terceiro

SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

AGNALDO BAHIA MONTEIRO NETO

OAB/BA 15852·CPF·Representa: Réu

MATEUS LIMA DA ROCHA

OAB/CE 20390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 10:52

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Juntada de petição intercorrente

08/12/2025, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 16:37

Juntada de Certidão

03/12/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 16:37

Juntada de petição intercorrente

30/10/2025, 22:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:18

Juntada de petição intercorrente

28/07/2025, 14:19

Juntada de Certidão

18/07/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:19

Juntada de petição intercorrente

06/12/2024, 15:26

Todas as movimentações(158)

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 10:52

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2025, 16:37

Ato ordinatório

•18/07/2025, 14:19

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08/12/2025, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 16:37

Juntada de Certidão

03/12/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 16:37

Juntada de petição intercorrente

30/10/2025, 22:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:18

Juntada de petição intercorrente

28/07/2025, 14:19

Juntada de Certidão

18/07/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:19

Juntada de petição intercorrente

06/12/2024, 15:26

Juntada de petição intercorrente

04/12/2024, 11:24

Juntada de petição intercorrente

16/09/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 13:38

Juntada de Certidão

06/09/2024, 13:38

Juntada de petição intercorrente

20/02/2024, 13:05

Juntada de ato ordinatório

05/10/2023, 17:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:16

Decorrido prazo de SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:56

Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:30

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 17:25

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 17:22

Decorrido prazo de MATEUS LIMA DA ROCHA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:03

Juntada de manifestação

12/07/2021, 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 20:58

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 20:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:22

Decorrido prazo de SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 16:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 16:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008865-31.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008865-31.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008865-31.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008865-31.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

13/12/2020, 17:57

Juntada de volume

13/12/2020, 17:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/10/2020, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 23/09/2020

01/10/2020, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2020, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 14:10

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

02/08/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/07/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/07/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

26/07/2019, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE 2016

07/07/2015, 16:52

RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA

07/07/2015, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2015, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 18:38

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/05/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

28/05/2015, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 18:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/02/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2015, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/01/2015, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2014, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 10:43

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

24/10/2014, 07:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

23/10/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/10/2014, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2014, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 16:20

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

10/09/2014, 15:52

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/09/2014, 14:27

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

15/07/2014, 15:15

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

28/05/2014, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2014, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2014, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2014, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 10:37

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

19/12/2013, 16:22

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

19/12/2013, 16:19

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

19/12/2013, 16:18

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

19/12/2013, 14:35

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/08/2013, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2010, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2010, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 25/08/09

14/09/2009, 16:05

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO DIOGO SOUZA NASCIMENTO OAB BA 22548 E

21/08/2009, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/08/2009, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2009, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Em 29/07/2009

12/08/2009, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em 29/07/2009

12/08/2009, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Rcb 22/07/09 c/ petição

28/07/2009, 13:16

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO JOEL MARTINS VIANA OAB BA 20709 E

03/07/2009, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2009, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/06/2009, 17:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2009, 17:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2009, 17:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/05/2009, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2008, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2008, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2008, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2008, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/04/2008, 17:46

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELA ESTAG AUTORIZADA YVI SANTOS OAB BA 19109E

18/04/2008, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/02/2008, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2008, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2007, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2007, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2007, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2007, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

25/09/2007, 10:39

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA RENATA BORGES - INSCRIÇÃO 17332-E

21/09/2007, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/09/2007, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2007, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2007, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BACENJUD

16/07/2007, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2007, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2007, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/07/2007, 13:21

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RENATA BORGES, BA 18332 E

29/06/2007, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/05/2007, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2007, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2006, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

01/11/2006, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA FERNANDA MOREIRA BARBOSA

30/10/2006, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2006, 18:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2006, 18:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2006, 12:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2006, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2006, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2006, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 13:30

INICIAL AUTUADA

10/08/2006, 12:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE ANTERIOR INCORRETA

25/07/2006, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2006, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2006, 11:04

Ato ordinatório

•06/09/2024, 13:38

Ato ordinatório

•06/09/2024, 13:38

Ato ordinatório

•05/10/2023, 17:16

Ato ordinatório

•13/10/2022, 17:30

Ato ordinatório

•13/10/2022, 17:22