Execução Fiscal 0011613-11.2008.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª - Belém

Partes do Processo

JAIR REGO PANTOJA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:15

Documento (Certidão)

11/12/2024, 11:23

Ato ordinatório

11/12/2024, 11:23

Decurso de Prazo

06/07/2024, 01:08

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 16:39

Documento (Certidão)

12/06/2024, 16:39

Mero expediente

12/06/2024, 16:39

Conclusão (para despacho)

08/06/2024, 14:42

Ato ordinatório

24/10/2023, 10:55

Documento (Certidão)

02/06/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 08:20

Documento (Certidão)

24/11/2022, 11:35

Mero expediente

24/11/2022, 11:35

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 10:17

Todas as movimentações(189)

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:15

Documento (Certidão)

11/12/2024, 11:23

Ato ordinatório

11/12/2024, 11:23

Decurso de Prazo

06/07/2024, 01:08

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 16:39

Documento (Certidão)

12/06/2024, 16:39

Mero expediente

12/06/2024, 16:39

Conclusão (para despacho)

08/06/2024, 14:42

Ato ordinatório

24/10/2023, 10:55

Documento (Certidão)

02/06/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 08:20

Documento (Certidão)

24/11/2022, 11:35

Mero expediente

24/11/2022, 11:35

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 20:47

Documento (Certidão)

04/11/2021, 11:04

Decurso de Prazo

28/10/2021, 00:07

Publicação

14/09/2021, 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 20:24

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011613-11.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JAIR REGO PANTOJA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR REGO PANTOJA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 14:17

Documento (Certidão)

10/09/2021, 14:16

Documento (Outros documentos)

10/09/2021, 14:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/04/2021, 14:47

Ato ordinatório

13/04/2021, 14:01

Por decisão judicial

11/12/2018, 11:22

Documento (Outros documentos)

22/10/2018, 16:24

Recebimento

17/10/2018, 17:18

Entrega em carga/vista

14/09/2018, 09:29

Ato ordinatório

13/09/2018, 12:34

Mero expediente

12/09/2018, 18:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2018, 11:53

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

01/08/2018, 15:50

Recebimento

25/07/2018, 17:47

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 09:24

Ato ordinatório

18/07/2018, 16:24

Outras Decisões

17/07/2018, 17:24

Conclusão (para despacho)

17/07/2018, 14:37

Documento (Outros documentos)

14/05/2018, 17:08

Recebimento

08/05/2018, 17:45

Entrega em carga/vista

13/04/2018, 09:34

Ato ordinatório

10/04/2018, 14:50

Mero expediente

09/04/2018, 14:50

Conclusão (para despacho)

05/04/2018, 16:28

Convenção das Partes

06/09/2017, 11:21

Recebimento

26/07/2017, 15:55

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 10:02

Ato ordinatório

11/07/2017, 18:03

Mero expediente

10/07/2017, 18:02

Conclusão (para despacho)

06/07/2017, 12:15

Documento (Outros documentos)

25/05/2017, 11:08

Documento (Carta precatória)

25/04/2017, 11:53

Devolvidos os autos

25/04/2017, 11:49

Confirmada

20/02/2017, 16:24

Expedida/Certificada

10/02/2017, 18:01

Expedida/Certificada

15/12/2016, 16:59

Mero expediente

28/10/2016, 18:06

Conclusão (para despacho)

27/10/2016, 18:14

Documento (Outros documentos)

17/08/2016, 09:41

Ato ordinatório

28/07/2016, 12:22

Documento (Outros documentos)

13/06/2016, 11:53

Recebimento

09/06/2016, 18:30

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 12:07

Ato ordinatório

02/06/2016, 13:08

Documento (Outros documentos)

02/06/2016, 13:07

Remessa (outros motivos)

02/06/2016, 11:11

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2016, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2016, 10:30

Expedição de documento (Carta precatória)

18/01/2016, 14:25

Mero expediente

15/01/2016, 14:18

Conclusão (para despacho)

14/01/2016, 12:03

Documento (Outros documentos)

17/11/2015, 11:20

Recebimento

09/11/2015, 09:11

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 10:42

Ato ordinatório

15/10/2015, 14:54

Recebimento

06/10/2015, 17:39

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2015, 16:13

Documento (Outros documentos)

03/08/2015, 11:30

Recebimento

27/07/2015, 16:17

Entrega em carga/vista

17/07/2015, 09:41

Ato ordinatório

24/06/2015, 15:37

Recebimento

19/06/2015, 14:10

Documento (Outros documentos)

19/06/2015, 14:02

Confirmada

23/04/2015, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2015, 10:40

Ato ordinatório

18/03/2015, 14:25

Remessa (outros motivos)

09/01/2015, 14:53

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2014, 11:46

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2014, 16:42

Ato ordinatório

23/10/2014, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2014, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2014, 12:54

Documento (Outros documentos)

26/06/2014, 16:33

Recebimento

13/06/2014, 09:30

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 10:55

Ato ordinatório

09/05/2014, 16:08

Intimação

09/05/2014, 16:07

Mero expediente

09/05/2014, 16:01

Conclusão (para despacho)

31/01/2014, 14:14

Documento (Outros documentos)

25/11/2013, 15:33

Recebimento

20/11/2013, 15:49

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 15:19

Ato ordinatório

11/11/2013, 10:58

Intimação

11/11/2013, 10:58

Recebimento

07/11/2013, 13:35

Documento (Outros documentos)

07/11/2013, 11:15

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2013, 07:51

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2013, 07:51

Mero expediente

27/09/2013, 19:56

Conclusão (para despacho)

27/09/2013, 19:13

Documento (Carta precatória)

15/07/2013, 17:40

Documento (Carta precatória)

15/07/2013, 12:06

Por decisão judicial

18/04/2013, 13:15

Expedição de documento (Carta precatória)

10/04/2013, 10:42

Expedição de documento (Carta precatória)

06/03/2013, 14:42

Documento (Outros documentos)

01/02/2013, 16:03

Recebimento

22/01/2013, 17:39

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 10:11

Intimação

18/12/2012, 18:36

Mero expediente

17/12/2012, 16:56

Conclusão (para despacho)

10/12/2012, 16:45

Recebimento

26/11/2012, 16:00

Expedição de documento (Carta precatória)

06/11/2012, 13:52

Documento (Outros documentos)

02/10/2012, 14:59

Recebimento

25/09/2012, 16:59

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 10:13

Intimação

10/09/2012, 18:13

Mero expediente

10/09/2012, 18:13

Conclusão (para despacho)

05/09/2012, 18:59

Documento (Outros documentos)

10/08/2012, 14:24

Recebimento

07/08/2012, 09:34

Entrega em carga/vista

27/07/2012, 10:51

Intimação

24/07/2012, 15:42

Mero expediente

18/07/2012, 15:23

Conclusão (para despacho)

18/07/2012, 09:33

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

14/06/2012, 15:05

Recebimento

12/06/2012, 11:33

Entrega em carga/vista

01/06/2012, 11:26

Intimação

16/05/2012, 11:32

Mero expediente

15/05/2012, 18:28

Conclusão (para despacho)

25/04/2012, 17:10

Documento (Outros documentos)

27/02/2012, 16:07

Recebimento

15/02/2012, 17:40

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 09:12

Intimação

06/02/2012, 17:53

Por decisão judicial

04/02/2011, 12:15

Mero expediente

31/01/2011, 17:13

Conclusão (para despacho)

17/11/2010, 16:41

Mero expediente

27/10/2010, 12:06

Conclusão (para despacho)

24/08/2010, 14:51

Recebimento

20/08/2010, 18:52

Recebimento

09/08/2010, 17:45

Recebimento

07/06/2010, 14:14

Recebimento

01/06/2010, 19:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

01/06/2010, 19:00

Recebimento

19/03/2010, 15:16

Remessa

19/03/2010, 14:00

Remessa

15/03/2010, 11:23

Recebimento

11/03/2010, 13:41

Outras Decisões

01/02/2010, 08:30

Conclusão (para despacho)

11/12/2009, 13:04

Recebimento

11/12/2009, 13:04

Recebimento

27/11/2009, 19:08

Entrega em carga/vista

29/10/2009, 10:26

Intimação

27/10/2009, 08:42

Recebimento

27/10/2009, 08:42

Citação

24/08/2009, 14:07

Citação

24/07/2009, 13:33

Recebimento

09/07/2009, 17:33

Mero expediente

03/07/2009, 18:23

Conclusão (para despacho)

02/07/2009, 17:39

Recebimento

02/07/2009, 15:25

Recebimento

29/06/2009, 19:12

Entrega em carga/vista

19/06/2009, 11:39

Intimação

17/06/2009, 09:06

Recebimento

17/06/2009, 09:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/06/2009, 09:06

Mandado

19/05/2009, 19:05

Mandado

19/05/2009, 14:20

Recebimento

19/05/2009, 13:38

Citação

31/03/2009, 19:56

Mero expediente

02/02/2009, 15:46

Conclusão (para despacho)

12/01/2009, 09:49

Remessa (outros motivos)

09/01/2009, 17:49

Protocolo de Petição

09/01/2009, 17:49

Distribuição (competência exclusiva)

22/12/2008, 17:43