Execução Fiscal 0008277-92.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2004

Valor da Causa

R$ 6.694,74

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENOCH SILVA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/10/2022, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:26

Juntada de Certidão

16/05/2022, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 19:24

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2022, 19:24

Conclusos para julgamento

20/03/2022, 20:32

Cancelada a movimentação processual

20/03/2022, 20:32

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2022, 20:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:11

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 18:50

Juntada de Certidão

11/10/2021, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 18:50

Proferida decisão interlocutória

11/10/2021, 18:50

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

14/10/2022, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:26

Juntada de Certidão

16/05/2022, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•16/05/2022, 19:24

Decisão

•11/10/2021, 18:50

16/05/2022, 19:24

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2022, 19:24

Conclusos para julgamento

20/03/2022, 20:32

Cancelada a movimentação processual

20/03/2022, 20:32

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2022, 20:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:11

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 18:50

Juntada de Certidão

11/10/2021, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 18:50

Proferida decisão interlocutória

11/10/2021, 18:50

Conclusos para decisão

11/10/2021, 12:07

Decorrido prazo de ENOCH SILVA & CIA LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:23

Juntada de manifestação

07/02/2021, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008277-92.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENOCH SILVA & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENOCH SILVA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008277-92.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENOCH SILVA & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENOCH SILVA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:55

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 10:27

Juntada de volume

04/02/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:26

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013(APENSO: 3532949006)

06/12/2013, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

03/06/2008, 18:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

03/06/2008, 18:50

TRASLADO PECAS ORDENADO

03/06/2008, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2008, 18:50

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/01/2007, 10:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/08/2006, 14:46

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/08/2005, 13:54

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

30/05/2005, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2005, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2005, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2005, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2005, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2005, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/05/2005, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

16/05/2005, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2005, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2005, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2005, 15:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/03/2005, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/02/2005, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/02/2005, 09:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/02/2005, 09:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/01/2005, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/10/2004, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2004, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2004, 15:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2004, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2004, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2004, 09:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2004, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2004, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE A PETIÇÃO INICIAL

01/06/2004, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2004, 13:36

INICIAL AUTUADA

01/06/2004, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2004, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2004, 13:08