Execução Fiscal 0003825-32.2006.4.01.3603 - TRF1

Execução Fiscal 0003825-32.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:25

Definitivo

14/02/2022, 12:45

Documento (Certidão)

14/02/2022, 12:45

Decurso de Prazo

30/01/2022, 11:28

Expedida/Certificada

23/11/2021, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 16:49

Documento (Outros documentos)

23/11/2021, 16:49

Decurso de Prazo

06/11/2021, 04:31

Decurso de Prazo

08/10/2021, 06:05

Decurso de Prazo

08/10/2021, 06:05

Decurso de Prazo

07/10/2021, 00:33

Documento (Certidão)

17/09/2021, 10:25

Publicação

15/09/2021, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003825-32.2006.4.01.3603. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADES LTDA, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ANJOS Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDEMIR NARDIN - MT9511/O S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pela Fazenda Nacional em relação a CC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADES LTDA e CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ANJOS, alicerçada na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou a quitação do débito, ocorrido na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 557742374). Face ao pagamento do débito objeto da presente execução, a extinção da ação é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Custas pelo executado. Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. À contadoria para apurar o valor atualizado das custas processuais finais. Após, intime-se os executados, por meio de seus advogados, para efetuarem o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra sem a manifestação do executado, intime-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para que, caso assim entenda, promova a inclusão em dívida ativa do débito referente ao valor as custas processuais devida nos autos e adote as demais medidas que julgar cabíveis. Após o trânsito em julgado e, cumpridas as providências supra, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, (data no rodapé). Assinado Digitalmente

13/09/2021, 00:00

Documentos

Intimação

•13/09/2021, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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