Execução Fiscal 0030308-58.2008.4.01.3400 - TRF1

Execução Fiscal 0030308-58.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/02/2022, 10:58

Documento (Certidão)

16/02/2022, 10:58

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 14:33

Decurso de Prazo

06/10/2021, 00:43

Publicação

14/09/2021, 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030308-58.2008.4.01.3400. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO:VERA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO DE JESUS S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL – CREA – DF em desfavor de VERA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO DE JESUS. O Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (id 499858392). É o relatório. DECIDE-SE: Diante do pedido da exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. À época própria, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado, levando-se em consideração a renúncia ao prazo recursal, por parte do Exequente, nos termos da petição id 499858392. Após, arquivem-se os autos com baixa da distribuição. Brasília-DF. JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (assinatura digital - vide rodapé deste documento)

13/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2021, 21:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2021, 21:59

Conclusão (para julgamento)

20/08/2021, 08:56

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 17:16

Decurso de Prazo

07/04/2021, 10:47

Decurso de Prazo

07/04/2021, 04:40

Documentos

Intimação polo passivo

•13/09/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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