Execução Fiscal 0004031-46.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Sinop

Partes do Processo

SERRARIA PRIMAVERA LIMITADA - ME

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA GONCALVES PEREIRA NERVO

OAB/MT 5368·CPF·

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Representa: Réu

ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA

OAB/MT 7274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:28

Definitivo

20/09/2022, 19:21

Documento (Certidão)

29/08/2022, 20:08

Documento (Certidão)

22/08/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 16:42

Documento (Certidão)

06/07/2022, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 14:55

Documento (Certidão)

05/07/2022, 14:55

Expedida/Certificada

05/07/2022, 14:55

Mero expediente

05/07/2022, 14:55

Decurso de Prazo

30/06/2022, 09:07

Conclusão (para decisão)

29/06/2022, 18:33

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 20:05

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 10:20

Documento (Certidão)

20/05/2022, 17:30

Todas as movimentações(178)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:28

Definitivo

20/09/2022, 19:21

Documento (Certidão)

29/08/2022, 20:08

Documento (Certidão)

22/08/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 16:42

Documentos

•13/09/2021, 00:00

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Documento (Certidão)

06/07/2022, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 14:55

Documento (Certidão)

05/07/2022, 14:55

Expedida/Certificada

05/07/2022, 14:55

Mero expediente

05/07/2022, 14:55

Decurso de Prazo

30/06/2022, 09:07

Conclusão (para decisão)

29/06/2022, 18:33

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 20:05

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 10:20

Documento (Certidão)

20/05/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 15:47

Documento (Certidão)

20/05/2022, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2022, 15:47

Conclusão (para decisão)

19/05/2022, 17:52

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 16:17

Decurso de Prazo

30/01/2022, 07:17

Expedida/Certificada

23/11/2021, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 16:45

Documento (Outros documentos)

23/11/2021, 16:45

Decurso de Prazo

06/11/2021, 04:28

Decurso de Prazo

12/10/2021, 02:24

Decurso de Prazo

08/10/2021, 06:05

Documento (Certidão)

17/09/2021, 16:40

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 10:51

Publicação

15/09/2021, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004031-46.2006.4.01.3603. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SERRARIA PRIMAVERA LIMITADA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA GONCALVES PEREIRA NERVO - MT5368/O, ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA - MT7274/O S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pela Fazenda Nacional em relação a SERRARIA PRIMAVERA LIMITADA - ME, alicerçada na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou a quitação do débito, ocorrido na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 557692370). Face ao pagamento do débito objeto da presente execução, a extinção da ação é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Custas pelo executado. Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. À contadoria para apurar o valor atualizado das custas processuais finais. Após, intime-se os executados, por meio de seus advogados, para efetuarem o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Frustrada a tentativa de intimação ou, havendo decorrido o prazo supra sem a manifestação do executado, intime-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para que, caso assim entenda, promova a inclusão em dívida ativa do débito referente ao valor as custas processuais devida nos autos e adote as demais medidas que julgar cabíveis. Após o trânsito em julgado e, cumpridas as providências supra, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, (data no rodapé). Assinado Digitalmente

13/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 16:49

Documento (Outros documentos)

10/09/2021, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 15:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/09/2021, 15:41

Conclusão (para julgamento)

20/08/2021, 14:39

Decurso de Prazo

20/07/2021, 02:05

Decurso de Prazo

20/07/2021, 02:04

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 08:29

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 18:47

Documento (Certidão)

18/05/2021, 18:46

Documento (Outros documentos)

18/05/2021, 18:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/01/2021, 03:23

Ato ordinatório

12/01/2021, 14:28

Por decisão judicial

03/12/2018, 16:40

Publicação

12/06/2018, 13:28

Recebimento

08/06/2018, 13:18

Entrega em carga/vista

07/06/2018, 13:39

Por decisão judicial

17/04/2018, 14:44

Outras Decisões

11/04/2018, 14:43

Conclusão (para despacho)

08/03/2018, 15:11

Documento (Outros documentos)

08/03/2018, 15:11

Recebimento

26/01/2018, 17:30

Entrega em carga/vista

15/12/2017, 12:59

Documento (Outros documentos)

29/11/2017, 15:13

Mero expediente

27/11/2017, 14:32

Conclusão (para despacho)

31/07/2017, 15:48

Documento (Outros documentos)

15/05/2017, 15:08

Devolvidos os autos

15/05/2017, 15:08

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2017, 18:24

Mandado

08/05/2017, 18:23

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2017, 18:23

Mero expediente

08/05/2017, 18:22

Conclusão (para despacho)

08/05/2017, 18:22

Recebimento

05/05/2017, 17:35

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 12:35

Apensamento

26/01/2017, 13:48

Outras Decisões

23/11/2016, 12:52

Conclusão (para despacho)

27/10/2016, 14:38

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 14:45

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 14:45

Recebimento

17/06/2016, 17:34

Entrega em carga/vista

27/05/2016, 14:05

Recebimento

06/05/2016, 17:31

Entrega em carga/vista

22/04/2016, 13:41

Mero expediente

14/03/2016, 17:44

Conclusão (para despacho)

20/01/2016, 17:31

Documento (Outros documentos)

29/10/2015, 18:18

Recebimento

09/10/2015, 17:51

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 12:43

Documento (Outros documentos)

04/09/2015, 12:41

Mero expediente

02/09/2015, 18:50

Conclusão (para despacho)

31/08/2015, 18:41

Documento (Outros documentos)

28/05/2015, 16:36

Recebimento

20/05/2015, 18:10

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 13:08

Em Secretaria

16/01/2015, 10:55

Intimação

12/01/2015, 09:48

Intimação

07/01/2015, 17:15

Defensor Dativo

19/12/2014, 16:09

Outras Decisões

01/10/2014, 17:49

Conclusão (para despacho)

05/05/2014, 15:00

Documento (Outros documentos)

15/04/2014, 16:30

Recebimento

02/04/2014, 18:45

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 13:43

Outras Decisões

27/11/2013, 17:29

Conclusão (para decisão)

19/11/2013, 18:31

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2013, 18:46

Documento (Outros documentos)

16/08/2013, 16:22

Expedição de documento (Carta precatória)

11/06/2013, 15:10

Mero expediente

10/05/2013, 15:08

Conclusão (para despacho)

01/02/2013, 16:31

Documento (Outros documentos)

09/11/2012, 15:35

Recebimento

24/10/2012, 18:36

Entrega em carga/vista

23/08/2012, 12:19

Recebimento

21/08/2012, 13:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

10/08/2012, 18:00

Devolvidos os autos

20/07/2012, 10:39

Documento (Outros documentos)

13/03/2012, 12:36

Recebimento

13/01/2012, 14:01

Recebimento

11/11/2011, 09:05

Entrega em carga/vista

13/10/2011, 14:58

Intimação

25/08/2011, 18:00

Recebimento

25/08/2011, 17:56

Mero expediente

07/07/2011, 15:27

Conclusão (para despacho)

30/06/2011, 12:17

Documento (Outros documentos)

15/06/2011, 12:22

Recebimento

15/06/2011, 12:22

Recebimento

15/04/2011, 18:24

Recebimento

01/02/2011, 17:37

Mandado (entregue ao destinatário)

14/01/2011, 17:19

Expedição de documento (Carta precatória)

11/01/2011, 18:38

Intimação

09/11/2010, 14:12

Mandado

04/11/2010, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2010, 12:18

Intimação

04/11/2010, 12:17

Mandado

18/10/2010, 16:58

Mero expediente

26/05/2010, 13:20

Conclusão (para despacho)

18/05/2010, 11:39

Recebimento

15/01/2010, 15:34

Recebimento

14/12/2009, 20:07

Entrega em carga/vista

26/11/2009, 11:56

Mero expediente

13/11/2009, 10:53

Conclusão (para despacho)

06/11/2009, 09:28

Recebimento

18/08/2009, 14:39

Recebimento

04/08/2009, 13:55

Entrega em carga/vista

24/07/2009, 09:52

Intimação

14/07/2009, 10:53

Mero expediente

19/05/2009, 18:52

Conclusão (para despacho)

08/05/2009, 09:23

Recebimento

13/03/2009, 18:08

Recebimento

17/02/2009, 17:05

Entrega em carga/vista

01/12/2008, 00:00

Intimação

26/11/2008, 14:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/10/2008, 12:58

Mandado

16/09/2008, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2008, 15:50

Mandado

19/06/2008, 12:03

Mero expediente

06/06/2008, 15:13

Conclusão (para despacho)

06/06/2008, 11:09

Recebimento

30/05/2008, 18:42

Recebimento

30/05/2008, 11:50

Entrega em carga/vista

07/04/2008, 14:56

Intimação

20/09/2007, 17:49

Mero expediente

19/09/2007, 18:44

Conclusão (para despacho)

19/09/2007, 18:24

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

19/09/2007, 17:53

Recebimento

19/09/2007, 16:44

Entrega em carga/vista

24/08/2007, 18:48

Intimação

28/05/2007, 12:37

Outras Decisões

28/05/2007, 12:11

Conclusão (para decisão)

18/05/2007, 14:44

Recebimento

15/05/2007, 18:26

Recebimento

09/04/2007, 08:27

Remessa

26/03/2007, 11:06

Remessa

15/02/2007, 18:31

Recebimento

28/11/2006, 13:25

Recebimento

24/11/2006, 16:19

Entrega em carga/vista

01/08/2006, 13:49

Intimação

20/07/2006, 16:04

Recebimento

19/07/2006, 09:57

Remessa (outros motivos)

18/07/2006, 18:58

Protocolo de Petição

18/07/2006, 18:58

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

18/07/2006, 14:54