Execução Fiscal 0010678-30.2019.4.01.3400 - TRF1

Execução Fiscal 0010678-30.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/02/2022, 09:46

Documento (Certidão)

17/02/2022, 09:43

Decurso de Prazo

06/10/2021, 02:55

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 16:58

Publicação

14/09/2021, 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010678-30.2019.4.01.3400. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF POLO PASSIVO:ANDREA NUNES MELLO S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF em desfavor de ANDREA NUNES MELLO. O Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (id 524687385). É o relatório. DECIDE-SE: Diante do pedido da exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo. Brasília-DF. JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (assinatura digital - vide rodapé deste documento)

13/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 13:45

Documento (Certidão)

30/08/2021, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 13:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/08/2021, 13:45

Conclusão (para julgamento)

24/08/2021, 11:01

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 09:21

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 17:22

Documentos

Intimação polo passivo

•13/09/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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