Execução Fiscal 0058664-92.2010.4.01.3400 - TRF1

Execução Fiscal 0058664-92.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

17/11/2021, 22:57

Definitivo

17/11/2021, 22:56

Documento (Certidão)

17/11/2021, 22:54

Documento (Certidão)

17/11/2021, 22:46

Decurso de Prazo

06/10/2021, 02:56

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 15:00

Publicação

14/09/2021, 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0058664-92.2010.4.01.3400. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANA CRISTINA SILVA BAPTISTAAdvogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRA COBUCCI SALLES - DF35747, MILENE AVELINO DE SOUSA MUNDIM - DF41302 SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por conselho regional de enfermagem do distrito federal em desfavor de ANA CRISTINA SILVA BAPTISTA. O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório. DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). Traslade-se cópia desta sentença para os autos dos embargos à execução nº 2272-25.2016.4.01.3400. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo. Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

13/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 11:14

Documento (Certidão)

08/09/2021, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 11:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/09/2021, 11:14

Conclusão (para julgamento)

19/08/2021, 12:13

Documentos

Intimação polo passivo

•13/09/2021, 00:00

—

Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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