Execução Fiscal 0000590-15.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000590-15.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 15:48

Definitivo

09/11/2023, 14:34

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 14:34

Decurso de Prazo

04/08/2023, 02:56

Decurso de Prazo

05/07/2023, 08:29

Publicação

13/06/2023, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000590-15.2019.4.01.3502. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: GILMAX FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Sentença Tipo B - SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe. Realizados alguns atos processuais, o exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da execução. Pondero e decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determina a extinção da execução pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo. Tendo em vista o valor irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do Decreto-lei n. 1.569, de 08.08.77, no parágrafo único do art. 65 da Lei n. 7.799, de 10.07.89, e no art. 1º da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2º, da Lei n. 10.522, de 19.07.2002, que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Anápolis, datado e assinado digitalmente.

12/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 12:46

Documento (Certidão)

09/06/2023, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 12:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/06/2023, 12:46

Conclusão (para julgamento)

29/05/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 08:11

Expedida/Certificada

06/03/2023, 13:50