Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: ECLIPSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.949.668/0001-05 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$ 4.591.266,40 QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E UM MIL, DOZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21071507042270900000628207160 Volume Volume 21091111191677800000720420150 4258-20.2016.401.3301. vol. 1 Volume 21091111191684000000720420153 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21091111192932300000720420155 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21091111194163900000720420157 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21091111194217700000720420159 Petição intercorrente Petição intercorrente 21101416211361300000766813733 Ato ordinatório Ato ordinatório 22042613465563800001034274466 Certidão Certidão 22042613465806700001034274471 Petição intercorrente Petição intercorrente 22050310151678800001045560950 RelResumido-03052022 (3) Documento Comprobatório 22050310151690100001045560974 eclipse endereço Documento Comprobatório 22050310151701700001045560975 Petição intercorrente Petição intercorrente 22050620424167500001055020975 Despacho Despacho 26030211322534900002156539247 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) ALLAN EMMANUEL DA SILVA RIBEIRO DIRETOR DE SECRETARIA
Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0004258-20.2016.4.01.3301