Execução Fiscal 0000788-59.1985.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/1985

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(83)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

SONDEC S A ENGENHARIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 18:07

Juntada de Certidão

14/12/2022, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:57

Juntada de manifestação

06/07/2022, 21:54

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 15:09

Juntada de Certidão

01/07/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2022, 16:23

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:51

Decorrido prazo de SONDEC S A ENGENHARIA E COMERCIO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:18

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 18:07

Juntada de Certidão

14/12/2022, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:57

Juntada de manifestação

06/07/2022, 21:54

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 15:09

Documentos

Sentença Tipo B

•01/07/2022, 15:09

Documentos Diversos

•23/06/2022, 16:22

Juntada de Certidão

01/07/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2022, 16:23

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:51

Decorrido prazo de SONDEC S A ENGENHARIA E COMERCIO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000788-59.1985.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SONDEC S A ENGENHARIA E COMERCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONDEC S A ENGENHARIA E COMERCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000788-59.1985.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SONDEC S A ENGENHARIA E COMERCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONDEC S A ENGENHARIA E COMERCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2009, 17:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2009, 16:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 10:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/02/2009, 13:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/02/2009, 13:36

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/02/2009, 12:41

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

21/09/2004, 15:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/07/1996, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

14/02/1996, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/1995, 17:39

REMETIDOS AO INSS

26/10/1995, 16:07

AGUARDANDO EXPEDICAO DE TELEX

30/11/1994, 15:30

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO DE TELEX

25/04/1994, 18:48

AGUARDANDO EXPEDICAO - OFICIO

18/05/1993, 14:01

AGUARDANDO EXPEDICAO

18/05/1993, 13:56

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

15/12/1992, 15:55

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

24/03/1992, 15:11

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

09/04/1991, 17:03

Despacho

•10/09/2009, 16:53

Despacho

•10/09/2009, 16:53

Despacho

•10/09/2009, 16:53

Despacho

•10/09/2009, 16:53

Despacho

•10/09/2009, 16:53

Despacho

•10/09/2009, 16:53

Despacho

•10/09/2009, 16:53

Despacho

•10/09/2009, 16:53

Despacho

•10/09/2009, 16:53

Despacho

•10/09/2009, 16:53

Despacho

•10/09/2009, 16:53