Publicacao/Comunicacao
Citação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: MARCO ANTONIO SAMPAIO CHAGAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME - CNPJ: 10.695.589/0001-43 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$ 1.393.647,20 Hum milhão, trezentos e noventa e três mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte centavos, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21071506062235100000628181182 Volume Volume 21091113124374100000720466629 4259-05.20164013301 Vol. 1 Volume 21091113124380100000720466630 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21091113141964700000720466631 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21091113142744100000720466633 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21091113142800000000720466634 Petição intercorrente Petição intercorrente 21101416214409800000766813738 Intimação Intimação 21091113124374100000720466629 Manifestação Manifestação 22042812445655500001038089957 endereço - feirao Documento Comprobatório 22042812445669000001038089959 Despacho Despacho 23072613041621700001711910240 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) P/ALLAN EMMANUEL DA SILVA RIBEIRO DIRETOR DE SECRETARIA
Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0004259-05.2016.4.01.3301