Execução Fiscal 0060863-79.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0060863-79.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Decurso de Prazo

25/04/2026, 01:14

Publicação

22/01/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO: EDEMUNDO A HENRIQUE - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 8.561,29 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) CDA(s): 2213 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA 1- FINALIDADES: 1.1. CITAR O EXECUTADO EDEMUNDO A HENRIQUE - ME - CNPJ: 41.486.945/0001-42, atualmente em lugar incerto ou não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos (arts. 8º e 10 da Lei 6.830/80), bem como INTIMÁ-LO do ARRESTO ON LINE do valor depositado em conta(s) bancária(s), realizado nos autos em epígrafe, nos termos do art. 830 do CPC, advertindo-o de que, citado, converte-se o arresto em penhora em caso de não pagamento (art. 830, §3º, do CPC). 1.2. CIENTIFICAR O EXECUTADO de que o processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 2. SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850. Telefone (98) 3215-7200. E-mail: [email protected]. Expediente externo de 08h30 a 15h30. #{processoTrfHome.tabelaHashDocumentos} Data da assinatura eletrônica. Ricardo Felipe Rodrigues Macieira Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) PROCESSO N.: 0060863-79.2018.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/01/2026, 14:10

Expedição de documento (Edital)

14/01/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 17:06

Documento (Certidão)

24/02/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 16:02

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 11:27

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 11:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/09/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 17:16