Execução Fiscal 0001296-43.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.465,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VAGNER BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

CRISTIANO JULIO MENDES

OAB/MG 105264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/05/2026, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/05/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 10:03

Decisão interlocutória

13/05/2026, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/04/2026, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/04/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 13:42

Juntado(a)

28/03/2026, 16:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 19:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/10/2025, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

10/10/2025, 10:43

Todas as movimentações(128)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/05/2026, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/05/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 10:03

Decisão interlocutória

13/05/2026, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 13:42

09/04/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/04/2026, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/04/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 13:42

Juntado(a)

28/03/2026, 16:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 19:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/10/2025, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

10/10/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/05/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/04/2025, 16:12

Decisão interlocutória

28/04/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 17:17

Juntada de Petição

09/12/2024, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/11/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/11/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

14/11/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

06/11/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/10/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/10/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/10/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/10/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 17:24

Despacho

16/10/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 17:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/06/2024, 13:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/06/2024, 13:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 18:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VAGNER BARBOSA DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:36

Juntado(a) - Juntada de ofício

21/05/2024, 18:23

Juntado(a) - Juntada de termo

20/05/2024, 17:17

Juntado(a) - Juntada de termo

03/05/2024, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 08:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2024, 08:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 08:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 08:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/04/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VAGNER BARBOSA DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/09/2023, 09:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/09/2023, 13:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 13:31

Decisão interlocutória - Outras Decisões

06/09/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/08/2022, 15:17

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

18/07/2022, 23:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 15:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/05/2022, 14:35

Juntado(a) - Habilitação

05/05/2022, 16:22

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 08:34

Juntada de Petição - Juntada de certidão

11/04/2022, 08:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 19:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 10:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 10:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/03/2022, 14:16

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2022, 19:35

Juntada de Petição - Juntada de diligência

16/02/2022, 19:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 10:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/02/2022, 08:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/01/2022, 15:33

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

20/01/2022, 15:32

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

18/01/2022, 14:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 14:59

Cancelada a movimentação processual

29/06/2021, 14:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 09:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/06/2021, 13:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 19:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 12:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/04/2021, 17:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VAGNER BARBOSA DE OLIVEIRA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001296-43.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VAGNER BARBOSA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VAGNER BARBOSA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001296-43.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VAGNER BARBOSA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VAGNER BARBOSA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 12:57

Juntado(a) - Juntada de volume

04/02/2021, 12:57

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 03:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/03/2020, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2020, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

01/07/2019, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/06/2019, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2019, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/06/2019, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2019, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/05/2019, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2019, 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

13/05/2019, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/05/2019, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/03/2018, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2018, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 15:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO

14/03/2018, 16:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/03/2018, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2018, 13:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/08/2017, 12:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/03/2017, 14:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Inicial recebida

17/03/2017, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2017, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 14:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2016, 15:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/11/2016, 15:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2016, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 17:24

OUTROS

•03/05/2024, 08:51

OUTROS

•06/09/2023, 13:31

OUTROS

•29/06/2021, 09:53

OUTROS

•30/04/2021, 15:33