Execução Fiscal 0000534-61.2019.4.01.3314 - TRF1

Execução Fiscal 0000534-61.2019.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE AILTON SOUZA NASCIMENTO EIRELI - EPP - CNPJ: 34.272.278/0001-30 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$29.752,34(vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21091018582383400000720080989 Volume Volume 21091308565729400000720842167 00005346120194013314_V001_001 Volume 21091308565748300000720842169 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21091308574147400000720855633 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21091309005509600000720855668 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21091309005587000000720855669 Petição intercorrente Petição intercorrente 21101417103730900000767107672 Decisão Decisão 22032217160162900000980838334 Citação Citação 22041109232003600000985138834 Documentos Diversos Documentos Diversos 22041109592959800001014225481 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22050510112248400001050693962 0000534 Aviso de Recebimento 22050510112261700001050708429 Ato ordinatório Ato ordinatório 22050510130733600001050708463 Certidão Certidão 22050510130917700001050708466 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051011155261700001057178455 Despacho Despacho 23031311392424000001513348031 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) p/ CLÁUDIA TEMPORAL DIRETORA DE SECRETARIA Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0000534-61.2019.4.01.3314

16/03/2023, 00:00

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